A mesa de abertura do evento foi formada pela vice-presidente da Agepoljus, Fátima Arantes, o presidente da Assojaf/AM, Mário Fernandes, a presidente da Fenassojaf, Lúcia Bernardes, o presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes, o conselheiro do CNJ, Juiz de Direito/MG Paulo Tamburini, a conselheira do CNMP, Juíza Federal Taís Ferraz, e o diretor da Agepoljus, Cláudio Azevedo. Os agentes de segurança Félix Nascimento (JF) e Sebastião França (JF) representaram Goiás no evento.

O presidente da Agepoljus cumprimentou os participantes pelo trabalho realizado durante a semana em reuniões com Deputados e autoridades para obter apoios à Polícia Judicial e à GAS.

O diretor da entidade, Cláudio Azevedo, na saudação aos Agentes, contou o avanço da categoria e o histórico da proposta de criação da Polícia Judicial. Azevedo ressaltou que o Judiciário precisa estar preparado para guardar bens e garantir segurança e se posicionou contra a privatização do setor de segurança do serviço público.

O primeiro painel do Seminário teve a mesa composta pelo diretor Regional/BA, Joilton Pimenta, o Presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes, o Juiz de Direito Paulo Tamburini, e a Juíza Federal Taís Ferraz.

Juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tamburini, citou casos em que precisou de forças de segurança de outros poderes para cumprir missões internacionais e alertou para a falta de planejamento de segurança nos tribunais de justiça, muitas vezes entregues para a iniciativa privada. O magistrado propôs à Agepoljus a extensão do movimento dos Agentes para o âmbito das Justiças Estaduais.

A Juíza Federal Taís Ferraz convocou a categoria a “ocupar os espaços” no Judiciário, levando soluções e idéias aos gestores dos Tribunais e autoridades. A Magistrada afirmou que as conquistas dos Agentes têm sido obtidas por meio da iniciativa, conforme a mobilização no Congresso ocorrida na véspera do evento, e da mudança de comportamento. A Juíza aconselhou os Agentes a defender a GAS como instrumento de continuidade do crescimento e desenvolvimento da segurança e a não abrir mão dos cursos de capacitação.

Sobre a PEC 358/2005, a Juíza afirmou que a matéria não deve ter dificuldades para aprovação na Câmara e enumerou alguns argumentos que foram entrave à PEC junto ao governo como a necessidade de estruturar a carreira específica e o possível choque de competências com as forças de segurança pública.

O presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes, pediu apoio aos Magistrados para uma padronização da regulamentação dos cursos de capacitação para que não haja mais interpretações diversas da Lei, que pedem aprovação nos cursos e levam Agentes a perder a GAS.

Tamburini colocou seu gabinete no CNJ à disposição para receber denúncias na forma própria com documentação, fundamentos e provas, para casos como prestação de serviços pessoais a autoridades e abusos contra a atividade. O Magistrado também orientou os Agentes a procurar os relatórios das inspeções do Conselho no País, onde podem ser encontrados pareceres contrários a utilização de Policiais Militares nos Tribunais.

Tamburini também garantiu que aguarda a aprovação da PEC 358/2005 para propor a criação do quadro próprio de Agentes no CNJ. Ambos os Magistrados colocaram-se à disposição para auxiliar a categoria após a aprovação da PEC 358/2005.

O Dr. Rudi Cassel discorreu sobre os regimes previdenciários descritos na lei brasileira e as emendas constitucionais que trouxeram mudanças à previdência para tratar em seguida da aposentadoria especial. O advogado explicou que essa forma de aposentadoria, prevista no artigo 40, da Constituição Federal, ainda não foi regulamentada por Lei Complementar, cabendo o mandado de injunção para suprir a omissão do Legislativo.

Cassel citou a Proposta de Súmula Vinculante 45, do STF, que convocou entidades para sugerir o texto de uma nova Súmula que versará sobre aposentadoria especial de servidores públicos. Com a edição dessa súmula, os pedidos de aposentadoria que chegarem à Corte seguirão a mesma jurisprudência.

No mandado de injunção 1312, impetrado para que os Agentes de Segurança filiados à Agepoljus tenham aposentadoria especial, o tempo solicitado para que os Agentes façam jus ao direito é de 20 anos. Com a aposentadoria especial, o Agente tem um novo universo de opções, mas sem descartar as que já tem em lei.

O advogado também alertou que caso seja deferido o mandado de injunção e o Congresso faça outra regulamentação, aqueles que não completaram o tempo se submeterão às regras aprovadas pelo Legislativo.

Sobre a GAS, Cassel explicou que a Lei 11.416/06 criou a GAS e a portaria conjunta dos tribunais superiores vedou a incorporação. A exigência de cursos de capacitação não pode ser usada como argumento para negar a GAS aos aposentados. Da mesma forma, uma gratificação não pode ser incorporada quando é submetida a avaliações diversas, como exemplo a GR proposta pelos Diretores Gerais. A contribuição do PSS sobre a GAS também é um argumento a favor da incorporação.

O painel seguinte teve na mesa o representante da Fundação da Polícia Federal Wesley Dantas , o Agente do TRF2, Márcio Marques, o Diretor de Cursos e Treinamentos da Agepoljus, Edilson Ricardo, os Agentes Sérgio Henrique do TJDFT, e Flávio Di Mambro, da JF/DF.

O Agente Sérgio Henrique afirmou que os Agentes precisam de uma doutrina, antes de pensar na Escola Nacional dos Agentes de Segurança. Em sua opinião, não se forma um Agente de Segurança em um curso de 60 horas, mas é necessário um treinamento de meses, semelhante ao aplicado a policiais. Para ele, a Escola deve ser ligada à Agepoljus.

Flávio Di Mambro manifestou a intenção de levar cursos de qualificação para todo o país com a formação de um banco de talentos com instrutores Agentes de Segurança. As principais disciplinas que caberiam no curso de Agente de Segurança seriam Direito aplicado à atividade de segurança, Ética, Segurança de dignitários, Tiro, Defesa pessoal Policial e Direção operacional.

Wesley Dantas disse que deve haver uma conscientização e motivação dos colegas para que a Escola Nacional de Segurança tome forma e que é necessária uma evolução dos Agentes de Segurança. Dantas se colocou à disposição para levar adiante a idéia da Escola, bastando a Agepoljus apresentar a proposta.

Márcio Marques, defensor da Escola Nacional dos Agentes de Segurança, afirmou que os Agentes somente ocuparão os espaços, conforme fala da Dra. Taís, com a educação. De acordo com Marques, A Escola de Agentes deve traçar deliberações para os Estados, mantendo uma linguagem centralizada.

O Agente Sérgio propôs a convocação de uma assembléia para tratar do Estatuto da Escola Nacional dos Agentes de Segurança, que ele já vem elaborando e tem uma minuta pronta para discussão.

O diretor da Autonomy Rubens Melo apresentou o software Idol, capaz de extrair informações previamente programadas de vídeos ou sons. Um dos exemplos de utilização da plataforma é a transcrição de conversas telefônicas ou gravações de vídeo, além do reconhecimento de vozes e pessoas..

O Diretor de Tecnologia da Rhox, Fábio Montoro demonstrou o sistema Sigview, criado com base no crescimento da difusão da informação em vídeo. O sistema é capaz de transmitir imagens via internet e a gerenciar um sistema de câmeras espalhados por diferentes locais.

A mesa foi composta pelo Diretor Regional/SC Miguel Inácio , a Vice-Presidente Fátima Arantes, o Agente da Justiça Federal do RS, Gustavo Falcetta, e os Agentes da JF/DF, Flávio Di Mambro e Hipólito Alves.

Os Agentes Flávio Di Mambro e Hipólito Alves apresentaram o sistema SOL, utilizado no apoio de diligências externas utilizando o Google Earth, site de mapas e imagens por satélite, e pesquisas sobre a criminalidade no DF, obtidas na Secretaria de Segurança Pública do DF e em entrevistas com batalhões de polícia.

Flávio e Hipólito explicaram que, com uma pesquisa de nome, o sistema retorna a rota e horários mais seguros para execução da diligência, os telefones de emergência, e a incidência de crimes na região. Os Agentes pretendem atualizar o sistema com a inclusão de links para as câmeras de monitoramento de Secretaria nacional de Segurança Pública, aquisição de GPS e criação de um cadastro de intimados.

O Agente Gustavo Falcetta descreveu a trajetória dos quase dez anos de criação do Grupo Especial de Segurança da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.  Falcetta relatou que os Agentes de Segurança já executam há muito tempo a função de Polícia Judicial e que são testados em seu Estado Grupos Especiais de Segurança Regionais nas Varas, que podem a qualquer momento pedir apoio à sede.

O Agente gaúcho também contou sobre a iniciativa dos Agentes do Estado que fazem um curso de pós-graduação formatado às próprias necessidades pelo CETRA graças a um acordo entre os Agentes e a instituição. O Agente concluiu afirmando que após a aprovação da PEC 358/05 vem a maior luta, a regulamentação da Polícia Judicial.

Os  Agentes Hilário Nascimento, Diretor Regional Suplente/AC, o Diretor Regional RO, J. Santos e o Presidente do Sindipol/DF, o Agente de Polícia Federal, Dr. Luis Cláudio Avelar. Ele fez uma exposição sobre a inteligência, como utilizá-la e sua importância na proteção de autoridades.

Foram aprovadas as mudanças propostas como a correção do endereço constante no documento, a inserção das atribuições dos conselheiros, a criação do vice-diretor Regional em substituição ao DR suplente, e alguns outros pontos.

Debateram o tema o Diretor da Agepoljus, Cláudio Azevedo, o presidente Edmilton Gomes, o Diretor Financeiro Armando Esbaltar, o Coordenador da Fenajufe, Valter Alves e o assessor parlamentar Alexandre Marques.

Fonte: Agepoljus