Porém, o subchefe da Casa Civil foi decisivo ao dizer que a participação da Casa Civil é discreta e que as negociações estão nas mãos do Ministério do Planejamento. A impossibilidade de se fazer uma inclusão no Orçamento, ainda neste mês, não inviabiliza de pleno a aprovação dos PCS’s. Até porque o Planejamento pode propugnar pela inclusão de novas demandas por meio de emendas após o prazo estabelecido para o mês corrente. Contudo, este seria um caminho mais penoso e careceria de robustos acordos políticos entre os três poderes. Desse modo é fundamental que toda pressão seja feita neste instante para que garantamos a inclusão da previsão orçamentária.
Vale ressaltar que o tema subsídio voltado aos PL’s 6613/09 e 6697/09, decorrentes de emendas apresentadas na Comissão de Finanças, também foi abordado no encontro. Para Luiz Alberto, no conjunto das carreiras do Executivo, quem recebe por subsídio são grupos que exercem atividades exclusivas de Estado. No caso dos servidores do Judiciário e MPU, na avaliação de Luiz Alberto, não haveria condições da totalidade destes servidores serem enquadrados como atividades típicas Estado, o que sugere que somente alguns cargos existentes no Judiciário e MPU poderiam receber por meio de subsídio. Criando, portanto, um anacronismo remuneratório em nossa categoria. Essa diferenciação não se daria necessariamente entre técnicos e analistas, pois devido à pluralidade de cargos de nível superior o tratamento distinto também seria encontrado entre os próprios analistas.
Ramiro Lopez ponderou que a tabela remuneratória, constante da emenda que versa sobre subsídio, não foi objeto de análise das instâncias, não apenas sindicais, mas também do Poder Judiciário ou MPU, como CNJ ou mesmo áreas técnicas da PGR e do STF. Nesse sentido, Luiz Alberto esclareceu que, na hipótese de o subsídio se tornar pauta efetiva da majoração salarial dos servidores, os valores constantes da tabela teriam que necessariamente, serem revistos. Não havendo, por seu turno, qualquer garantia de que os valores ali constantes seriam os que avançariam no trâmite legislativo.
De acordo com Evilásio Dantas, amanhã [31] a Fenajufe continuará fazendo todos os esforços para reverter essa situação e incluir os PCS’s na previsão orçamentáriano anexo % da LOA. Ele ressalta que a categoria deve se manter mobilizada, pois só a união dos servidores é que vai garantir sua aprovação. “Estão de parabéns os sindicatos e servidores que atenderam ao chamado da Fenajufe e realizaram o “apagão” do Judiciário e MPU”, finaliza ele.
Fonte: Agência Fejanjufe de Notícias
