A participação da Fenajufe na sessão de ontem para falar especificamente sobre a referida Resolução, que padroniza a 1ª e a 2ª instâncias da Justiça do Trabalho em todo o país, foi conquistada durante reunião dos coordenadores Jacqueline, que é presidente do Sintrajuf-PE, e Evilásio Dantas com a presidente do TRT da 6ª Região e do Coleprecor, desembargadora Eneida Melo, na semana passada, no Recife. Na ocasião, os coordenadores falaram da preocupação da Fenajufe com os efeitos da medida e pediram um espaço para expor seus argumentos aos demais membros do Coleprecor.

Mais debate sobre a Resolução
Jacqueline Albuquerque, a primeira a falar entre os dirigentes sindicais, abriu sua intervenção afirmando que o conteúdo da Resolução 63 é resultado de modificações da Resolução 53, também do CSJT, e que tem sido objeto de discussão e preocupação da Fenajufe e dos servidores da Justiça do Trabalho. De acordo com ela, a medida padroniza a estrutura da JT, sem considerar as especificidades de cada região.

“Na nossa avaliação a Resolução 63 é mais danosa que a 53, pois privilegia a 2ª instância em detrimento da 1ª instância. Além disso, com essa medida o Conselho tira a autonomia dos TRTs para organizar a sua estrutura de acordo com suas necessidades”, argumentou Jacqueline, ponderando que na maioria dos estados os efeitos da Resolução resultarão na redução do número de servidores nas varas trabalhistas e de FCs. “As varas que tiverem menos de 350 processos anuais serão extintas e suas demandas transferidas para as varas do município de maior movimentação processual, conforme critério do tribunal. Isso dificultará o acesso do jurisdicionado, indo de encontro à interiorização da justiça, tão propagada pelo CNJ”.

A coordenadora da Fenajufe disse, ainda, que a fixação do número de servidores para os tribunais conforme consta da Resolução vai contra o princípio da razoabilidade jurisdicional. “Para nós, ficou claro que não houve um debate aprofundado com os tribunais regionais. Nesse sentido, a Fenajufe solicita que o Coleprecor discuta a possibilidade de suspender a Resolução 63 para que possa ser feito um estudo mais elaborado sobre seus efeitos”, reivindicou.

Para o coordenador da Fenajufe e também presidente do Sindiquinze-SP, Joaquim Castrillon, toda norma, para ser eficaz, precisa ser coerente, o que, segundo ele, não é o caso da Resolução 63. “O artigo 3, que reduz o número de servidores requisitados, fala que seus efeitos serão implementados paulatinamente, mas o artigo 18 já estabelece que o prazo final para os tribunais implementar as medidas determinadas na Resolução é 2 de janeiro de 2011. Além disso, em relação às funções comissionadas, a proposta deixa brecha para que os tribunais as distribuam da maneira que quiser, sem qualquer critério”, criticou o dirigente sindical.

Ele apontou, ainda, alguns prejuízos que a Resolução trará especificamente para os oficiais de justiça avaliadores federais da Justiça do Trabalho. Segundo Joaquim, a medida estabelece o máximo de oficiais de que cada vara deve ter, sem estabelecer o mínimo. “Nos locais em que não há central de mandatos, as varas trabalhistas que lidam com até mil processos poderão ter até dois oficiais de justiça. Nas VTs que trabalham com mais de mil poderão ter no máximo 3 oficiais, enquanto que as Centrais de Mandados contarão com um oficial a cada mil processos. Mas a Resolução não estabelece o mínimo, podendo deixar espaço para que em algumas varas não tenha nenhum oficial de justiça. Isso é um erro material grave”, criticou o coordenador da Fenajufe.

O último a falar foi ex-coordenador da Federação Rogério Fagundes, que atualmente é coordenador geral do Sindjufe-BA. Na avaliação do dirigente sindical, o TRT da Bahia é um dos que mais será prejudicado com os efeitos da Resolução 63. Rogério lembrou também que a Fenajufe, em 2009 [quando ele ainda era coordenador], enviou requerimento ao CSJT solicitando o direito de participar dos trabalhos que iriam tratar da padronização da Justiça do Trabalho em todo o país. “No entanto, o pedido foi recusado, tratamento diferente ao dispensado à Anamatra, que teve direito de participar dos debates”, lembrou.

Rogério ressaltou que no caso da Bahia haverá uma redução considerável no número de servidores das varas trabalhistas, que, segundo ele, “é o coração da Justiça do Trabalho”. “Além disso, alguns servidores terão perdas drásticas do ponto de vista financeiro. Um secretário de audiência que recebe FC 5, por exemplo, passará a receber FC 3”, ponderou.

Reforçando o pedido apresentado pela coordenadora da Fenajufe, Rogério reivindicou que a Resolução seja utilizada como parâmetro mínimo, considerando as peculiaridades de cada Região. “Onde os efeitos da Resolução não prejudicar nós a apoiaremos, mas onde acarretar perda para os servidores, esperamos que ela não seja implementada”, finalizou.

Após as intervenções dos representantes das entidades sindicais, a presidente do Coleprecor, Eneida Melo, disse que alguns tribunais regionais estão realmente preocupados com os efeitos da Resolução 63 e garantiu que os presidentes e corregedores iriam analisar, ainda na reunião de ontem, os argumentos e reivindicações apresentados pela Fenajufe.

Também esteve na reunião do Coleprecor o coordenador da Fenajufe Evilásio Dantas.

Fonte: Agência Fenajufe de Notícias