Luta por PCS-4 corre contra tempo e ameaça de arrocho do "governo de transição"
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Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) informam que vão buscar contatos com a direção do Supremo Tribunal Federal para solicitar que, conforme prometido, o ministro Cezar Peluso procure o presidente Lula para tratar da tramitação dos projetos que contemplam os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
Vão enfrentar uma ‘agenda cheia’ em Brasília, que estará voltada para as articulações políticas relacionadas à composição do governo de Dilma Rousseff, que terá que contemplar com cargos dez partidos da coligação. Terá, ainda, que administrar a voracidade do PMDB, maior partido aliado e dono da vice-presidência, do próprio PT e a ascensão eleitoral do PSB, legenda que mais cresceu dentre as que compõem a base de apoio do governo Lula.
Discurso de conter gastos agrada "mercado"
A candidata eleita, Dilma Rousseff, procurou negar durante a campanha que planeje fazer um ajuste fiscal aos moldes do promovido por Lula em 2003, assim que assumiu pela primeira vez a Presidência da República. Mas não nega que agirá para que a chamada meta de superávit fiscal primário – economia de dinheiro para pagar juros das dívidas públicas – seja atingida.
O funcionalismo aparece nas notas nos jornais, com freqüência, como um dos principais alvos a ser atingido. No sábado (30), véspera da eleição, a coluna “Panorama Político”, do jornal carioca “O Globo”, informava que já existiria um suposto acordo entre lideranças do PT e do PMDB com o objetivo de evitar que projetos que representem aumentos de despesas sejam aprovados.
Já o jornal “Folha de São Paulo” publicou, na edição de terça-feira (2), que o presidente Lula poderá tomar medidas impopulares para poupar a sua afilhada política de fazê-lo no início de seu governo. Dentre estas medidas, estaria o veto ao PL 6613/2009, que revisa o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal. O jornal fala numa possível redução orçamentária da proposta até o valor que represente a reposição da “inflação do período”. Em entrevista no mesmo dia, à noite, ao “Jornal do SBT”, Dilma negou que haja qualquer articulação para que Lula antecipe medidas duras, mas disse que algumas questões, como o índice de reajuste do salário mínimo, serão negociadas.
O jornal “Valor Econômico”, da segunda-feira (1º), também destaca que a busca da meta fiscal deve levar o governo a acelerar a aprovação do PLP 549/2009, projeto que se encontra na Comissão de Finanças da Câmara e que, se aprovado, na prática congelará os salários dos servidores públicos federais por dez anos. Na avaliação do economista do Sintrajud, Washington Lima, ao estabelecer novos limites orçamentários para o aumento de despesas com a folha de pagamento em órgãos públicos, o projeto inviabilizaria o PCS-4.
O PLP 549 encontra-se na mesma comissão na Câmara em que se encontram as propostas de reajustes do Judiciário e do Ministério Público da União. No entanto, está mais adiantado, pois já passou pelo Senado. “O governo pode aprovar [o PLP 549] em um dia”, disse, durante a mais recente reunião nacional da categoria, o servidor Pedro Aparecido, dirigente da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de Mato Grosso (Sindijufe-MT). Ele alertava para a necessidade de os servidores voltarem a se mobilizar o quanto antes para enfrentar o congelamento salarial e exigir a aprovação dos projetos que atendem à categoria.
Equipe de transição vai tratar de orçamento
É praticamente certo que as questões que envolvem aspectos orçamentários de peso vão passar pela equipe de transição de governo. Oficialmente, a presidenta eleita já indicou quatro nomes para compor a equipe pelo futuro governo. São eles: Michel Temer, pelo PMDB; e José Eduardo Dutra, Antonio Pallocci e José Eduardo Cardozo, pelo PT. Pelo atual governo, fala-se no nome de Paulo Bernardo (Planejamento) para comandar as negociações – Bernardo foi quem, logo após o fim da greve deste ano, ficou incumbido por Lula de dizer aos representantes dos servidores que as discussões sobre o PCS teriam que esperar o próximo presidente eleito. A equipe de transição é uma instância formal e oficial de governo e terá um orçamento de R$ 2,8 milhões para o seu funcionamento.
Dentre os assuntos que irá tratar, estará o relatório a ser votado para Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2011. Hoje, o projeto não prevê recursos para o PCS. Para isso mudar, basta o presidente Lula enviar uma alteração à proposta, antes da votação do relatório preliminar, o que está previsto para ocorrer até 16 de novembro. Ou, ainda, que o relator da LOA, senador Gim Argello (PTB-DF), inclua a previsão em seu parecer, previsto para ser apresentado até o dia 5. Estas datas, no entanto, podem ser alteradas, o que é bem provável que aconteça, já que o Congresso Nacional estava parado, por conta do processo eleitoral, e em decorrência das próprias negociações que vão acontecer na equipe de transição de governo.
Um dos integrantes desta equipe, o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), esteve reunido com dirigentes da Fenajufe e do sindicato de São Paulo (Sintrajud) antes do segundo turno da eleição. Recebeu dos trabalhadores documentos que reivindicavam uma posição favorável da candidata aos projetos que revisam os planos de cargos e salários e contrária ao congelamento salarial. Ficou de levá-los a Dilma e retornar com uma resposta. Não retornou. “Ele se disse sensível à proposta, mas não assumiu nenhum compromisso”, relata Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da Fenajufe e do Sintrajud e um dos servidores que participaram da reunião com Cardozo. O deputado petista, aliás, está cotado para assumir o ministério da Justiça, embora seu nome já tenha sido ventilado como uma possível indicação à vaga de Eros Grau no Supremo Tribunal Federal.
Assembleias debatem greve e paralisação
É diante desse cenário incerto, com prazos cada vez mais curtos e movidos a intensas movimentações políticas, que os servidores do Judiciário Federal e do MPU preparam a retomada das mobilizações. O calendário aprovado na reunião ampliada prevê uma paralisação de 24 horas no dia 11 de novembro e, seis dias depois, o início da greve por tempo indeterminado a partir de 17 de novembro. É para esta data que está marcada uma audiência com o presidente do STF, Cezar Peluso. A reunião está até o momento mantida, mas a audiência anterior, que aconteceria em outubro, acabou desmarcada na véspera. Os servidores esperam não só que a história não se repita como querem a antecipação da data. “Vamos tentar ser recebidos por Peluso antes disso”, disse Melqui. O objetivo é pressionar para que a autoridade máxima do Poder Judiciário use sua prerrogativa constitucional, procure Lula e exija do presidente a inclusão do PCS no orçamento.
Até aqui isso não aconteceu. Mas, durante os meses de greve no primeiro semestre desse ano, Peluso sustentou que o acordo com Lula prevê solucionar isso logo após as eleições. Não esmiuçou, porém, porque não quis ou porque não existem, quais seriam as bases dessa solução. Disse, é verdade, que continua defendendo o PCS-4 com o teor com que se encontra na Câmara. Mas nada fez quando Lula vetou seu pedido de inclusão de previsão orçamentária para o projeto dos servidores e acatou apenas o dos magistrados. “Não temos nenhuma confiança no Peluso, que vem ajudando o governo a congelar os salários”, ressaltou, também durante a reunião ampliada da Fenajufe, a diretora do Sintrajud e da Fenajufe, Ana Luiza Figueiredo.
“Temos que pressionar o presidente do STF, o Peluso é o principal responsável [pela não aprovação do projeto]”, reforçou Rosicler Bonato, servidora da Justiça do Trabalho do Paraná que integrava a delegação do Sinjutra à plenária.
É hora de cobrar de Peluso e de Lula o prometido. A construção da paralisação e da greve, que estão sendo debatidas nas assembleias nos estados, é parte dessa disputa, na qual, como se vê, os servidores só podem contar com a sua própria força de mobilização. Todos sabem que não será fácil. Mas, na definição do orçamento, quem ficar calado está fora da disputa. "
Fonte: Por Hélcio Duarte Filho Luta Fenajufe Notícias
