Nas três últimas semanas, coordenadores da Fenajufe e representantes de vários sindicatos fizeram um verdadeiro “esforço concentrado” em Brasília para tentar tirar das cúpulas do Judiciário Federal e da Procuradoria Geral da República e do presidente Lula um acordo capaz de aprovar, ainda este ano, os projetos de revisão salarial. Até o último minuto, ainda antes da sessão conjunta do Congresso Nacional que aprovou a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2011 na noite de quarta-feira (22/12), várias conversas foram feitas com deputados, senadores, setores do governo federal e assessores do ministro Cezar Peluso e do Procurador Geral Roberto Gurgel para que a previsão dos projetos fosse incluída na peça orçamentária.
Nesta semana, servidores de pelo menos 13 estados e do Distrito Federal (Sindjuf-PA/AP, Sintrajufe/CE, Sinje/CE, Sindjus/DF, Sindijufe/BA, Sindijufe/MT, Sindjufe/MS, Sintrajufe/RS, Sintrajud/SP, Sinjufego/GO, Sinjuspar/PR, Sisejufe-RJ e Sindjuf/PB) e os coordenadores Ramiro López, Zé Oliveira, Saulo Arcangeli, Antônio Melquíades, Valter Nogueira, Jacqueline Albuquerque, Evilásio Dantas, Fátima Arantes, Pedro Aparecido, Iracema Pompermayer, Joaquim Castrillon e Cledo Vieira passaram horas na Câmara dos Deputados na tentativa de buscar alguma reserva financeira para os PLs 6613 e 6697. No entanto, mesmo com todo esse esforço, deputados e senadores votaram o Orçamento de 2011 sem incluir no Anexo V recurso que viabilizaria a implementação dos planos a partir de 2011.
O único fato que pode ser considerado um avanço, e que é resultado dos trabalhos dos três últimos dias, foi a inclusão, na LOA, da emenda 29 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, caso os PCSs venham a ser aprovados. Embora os coordenadores da Fenajufe que acompanharam os trabalhos do Congresso avaliem que a aprovação dessa emenda na LOA é uma importante conquista, já que até o início dessa semana não havia nada se referindo aos Planos, eles consideram que o desafio agora é reorganizar toda a categoria para retomar a luta em defesa da aprovação dos projetos e também para derrubar o PLP 549/2009 (congela salário pelos próximos dez anos) que, segundo o atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é um projeto prioritário do governo Dilma para ser aprovado em 2011. Além disso, ainda é preciso garantir o fechamento de um acordo entre Judiciário, MPU e Executivo que destine o orçamento necessário à implementação dos novos planos.
STF e PGR não se empenham para finalizar negociações e governo mantém posição de não conceder reajuste para servidores públicos
Dois fatores foram fundamentais para que todo esse trabalho dos últimos meses não garantisse a vitória final, que seria a aprovação dos planos com implementação a partir de janeiro de 2011. Em todos os outros PCSs, o processo foi duro, longas greves foram deflagradas e a categoria enfrentou uma série de dificuldades no meio do caminho. No entanto, em relação ao PCS 4, além dos problemas normais de todo enfrentamento em campanhas salariais, houve a falta de compromisso do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, em negociar com o Governo Federal a previsão orçamentária para a aprovação dos planos. A mesmo lógica foi seguida pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que se recusava a receber os representantes das entidades sindicais e ainda se manteve a reboque do STF nas decisões referentes às negociações. Sempre que procurado pelos dirigentes sindicais, Gurgel repetia as mesmas palavras: que seguiria o mesmo encaminhamento dado pelo Supremo. Ou seja, praticamente nenhum.
Ainda em 2009, o Supremo e a PGR erraram em não enviar os projetos ao Congresso Nacional em tempo hábil para que seus impactos fossem incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010. Mas, por outro lado, incluíram o aumento do subsídio dos magistrados e dos membros do MPU. Nesse sentido, é importante destacar a greve realizada no final do ano passado, que garantiu o envio dos projetos à Câmara dos Deputados. De lá para cá, mais dois movimentos grevistas foram deflagrados, sendo um no meio deste ano, que pressionou pela aprovação dos PLs na Comissão de Trabalho da Câmara; e o outro agora em novembro, para forçar as cúpulas do Judiciário e do MPU a procurar o presidente Lula e finalizar as negociações após o processo eleitoral. No entanto, pelo resultado da sessão do Congresso que votou a LOA, o STF e o PGR continuaram com a mesma postura de não se empenhar para fechar o acordo.
No início da tarde de quarta, após a aprovação da proposta orçamentária na Comissão Mista de Orçamento, os coordenadores da Fenajufe tentaram articular algum valor para ser incluído, de forma discriminada, no Anexo V da Lei. Uma das possibilidades levantadas era o próprio Judiciário realocar recursos de seu orçamento, o que seria formalizado em uma emenda ao projeto. As tentativas de articular isso, no entanto, esbarraram no veto do Supremo Tribunal Federal à proposta. O presidente Cezar Peluso não autorizou o remanejamento e nem intercedeu em favor dos servidores no Congresso. Tampouco teria procurado alguma alternativa que garantisse o PCS.
Além da falta de empenho de Peluso e Gurgel, os servidores também se depararam com a postura intransigente do governo federal, que durante a campanha em defesa dos PCSs reafirmou, várias vezes, que não concederia nenhum reajuste, seguindo o mesmo tratamento dado a outras categorias do funcionalismo público que também fizeram greve este ano. Em declarações a veículos da grande imprensa, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a dizer que o reajuste previsto nos PCSs era “delirante” e que não havia acordo dentro do governo em aprovar qualquer projeto que pudesse gerar gastos para a futura presidente da República. Bernardo, um dos integrantes do núcleo duro do governo Lula, também foi enfático quando sinalizou que o futuro governo, para manter as metas de superávit primário e de ajuste fiscal, pretende aprovar o congelamento salarial pelos próximos dez anos, previsto no PLP 549/09, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Como se não bastassem todas essas dificuldades, desde o início da tramitação dos projetos a Fenajufe e os sindicatos de base tiveram que responder à interferência de entidades da magistratura e de procuradores, e até mesmo de algumas seccionais da OAB, que criticaram o reajuste dos servidores, dificultando ainda mais o processo. Outro agravante foi a postura das administrações dos tribunais em cercear o direito de greve, com liminares, perseguições, desconto dos dias parados e corte de pontos.
Fonte: Agência Fenajufe de Notícias
