Antes da Assembleia Extraordinária, o presidente do Sinjufego, João Batista Moraes Vieira - acompanhado pelos diretores da entidade Rodrigo Guimarães, Sebastião França Júnior, José Pereira Neto e Gilvani Ferraz - reuniu-se em audiência com o Juiz-membro do TRE-GO, Carlos Humberto de Sousa, relator da proposta de alteração do Regimento Interno. Além dos diretores do sindicato que acompanharam a audiência, estiveram também presentes na Assembleia os diretores João Wildson, Eduardo Saliba e Antônio Batista.
“Expusemos ao Dr. Carlos Humberto toda a insatisfação da categoria com a redução do percentual de 75% que reserva os cargos em comissão para os servidores efetivos. Somos um quadro qualificado e essa medida contraria a valorização da carreira. A presença maciça dos servidores na Assembleia Extraordinária demonstra isso. Argumentamos ao senhor relator que a Lei n. 11.416/2006 fixa apenas o percentual mínimo, sendo absolutamente legal e constitucional o dispositivo do Regimento Interno do TRE-GO que estabelece o percentual acima do mínimo assegurado na Lei. A Portaria conjunta n. 3/2007, do STF/CNJ/STJ/CJF/TST/CSJT/STM/TJDFT, ainda nos ampara nesse sentido, embora o entendimento do Juiz-membro do TRE-GO seja de que o atual percentual estipulado pelo Regimento Interno fere a legalidade, a competência e a constitucionalidade ”, informou o presidente do Sinjufego.
Outro assunto de grande preocupação debatido na Assembleia foi a questão da possível transformação de FC-1 em FC-6. Os servidores expressaram na Assembleia a indignação com a proposta, uma vez que poderá prejudicar um considerável número de servidores efetivos. Como representante legítimo na defesa dos interesses dos filiados, o sindicato já solicitou a participação no grupo de trabalho que objetiva alterar o Regulamento Interno.
Ainda na Assembleia Extraordinária foram prestadas informações sobre o PCS, sendo reforçado que, com a inclusão na LOA da emenda autorizativa para contrair crédito suplementar, a luta continua neste ano de 2011.
Audiência com DG
Nesta segunda-feira (14/02), às 14h30, o Sinjufego reúne-se com a nova Diretora-geral do TRE-GO, Flávia de Castro Dayrell. Ela, servidora do quadro efetivo, assumiu o cargo no dia 1º de fevereiro, em substituição a Fernando Sousa Chaves, que passou a ocupar a Secretaria-Geral da Presidência do TJ-GO.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sinjufego
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