Nas falas dos delegados, favoráveis ao PL 6613/2009, ocorreu a defesa intransigente desse projeto em sua versão original, com manutenção dos direitos já conquistados, respeito às decisões tomadas em instâncias anteriores e apelando para que haja unidade da categoria, uma vez que a divisão enfraquece as negociações com o governo e acaba por protelar ainda mais o reajuste.

A Comissão Pró-Subsídio, em menor número de delegados, vestindo as tradicionais camisetas na cor laranja, marcou presença na Ampliada chamando a atenção para o fosso salarial existente entre o início e o final da carreira. Os delegados dessa Comissão leram carta aberta da CPS. A proposta de Consulta Nacional sobre modelo remuneratório foi rejeitada pelo plenário da Ampliada.

O presidente do sindicato, João Batista, acompanhado do Diretor-Jurídico João Wildson e do Diretor de Organização, Daniel Kenji, fez uma breve exposição do movimento em Goiás sinalizando que a entidade irá realizar assembléias nos eventos previstos no calendário da Fenajufe. Inicialmente o dirigente levou ao conhecimento dos delegados da Ampliada a situação econômica e administrativa do sindicato herdada em outubro de 2010 pela atual direção, requerendo em plenário que a Diretoria da Fenajufe atenda o pedido de renegociação das contribuições em atraso, a fim de que os filiados do Sinjufego possam participar com direito a voz e a voto nos próximos fóruns deliberativos. Na oportunidade, os delegados aplaudiram e parabenizaram mais uma vez os dirigentes do Sinjufego pela vitória nas últimas eleições sindicais de Goiás.

O deputado disse aos diretores do Sinjufego que está à disposição da categoria e que a assunção da relatoria do PL vai melhorar a interlocução com outros Poderes, mas é preciso mobilização unificada, sem divisões da categoria porque isso enfraquece quando chega para negociar com o Executivo e com os demais membros do Legislativo. Já em discurso aberto ao plenário da Ampliada alertou que a agenda do Congresso Nacional não é muito boa para o conjunto dos servidores públicos, principalmente, quanto aos projetos de congelamento salarial, previdência complementar e demissão do servidor por insuficiência de desempenho. Disse ainda que as divisões internas são próprias de uma categoria heterogênea (cargos variados) formada por 103 mil servidores somente do Judiciário Federal.

Na avaliação do deputado, há um debate falso nesse assunto da GAJ quando fala que a mesma pode ser retirada. Assim como pode retirar os atuais 50%. Reafirmando que a GAJ vai para aposentadoria, sim. Asseverou ainda que todos já sabem que o problema está no início da carreira e que é preciso resolver a diferença entre o início e o fim da carreira. Disse também que não pode continuar havendo o debate rasteiro. A briga entre a categoria fortalece o governo. Falou ainda que a questão de greve deve ser bem decidida, pois entrar nela é fácil, sair dela que é o difícil. E deve haver também pressão no Legislativo e o seu relatório vai ser a partir do que a categoria definir, para beneficiar o início da carreira onde tem mais problema, mas garantindo direitos que foram conquistados com muita luta durante muito tempo pelos servidores mais antigos.

Houve, no entanto, a Ligação do Peluso para que não vedasse a emenda autorizativa, alterando a LDO. Recomendação do MPOG de veto à emenda autorizativa no último dia de sanção da LDO. A Presidenta acabou não vetando.

Segundo o palestrante, o governo tem evitado despesa de natureza permanente. O que não deixa de ser uma situação delicada para aprovação do PCS. Contudo há possibilidade de implantação do PCS de envio de crédito suplementar, mas isso depende da iniciativa do Presidente do Supremo.

Há o prazo até 17/07/2011 – votação da LDO por acordo entre as lideranças. O art. 80 da LDO prevê alocação de recursos aos projetos que estejam tramitando até 31/08 do ano anterior – daí a necessidade do STF enviar pedido de inclusão de recursos até 31/08/2011 – visando assegurar orçamento para implantação do PL 6613/2009.

Ainda conforme o consultor legislativo da Fenajufe no Congresso, tem que haver negociação entre Executivo e Judiciário para retirar a insegurança do Executivo sobre o impacto orçamentário do PCS, pois cada setor do Executivo elabora um valor diferenciado, uma das alternativas é a incidência somente sobre o vencimento, não sobre as funções, e para dar mais clareza e segurança é preciso ainda parcelar. Outro aspecto apontado pelo palestrante é a impossibilidade de alterar a forma de remuneração, considerando como vício de iniciativa, pois o autor do projeto é o Poder Judiciário. No caso do subsídio teria que enviar novo projeto, somente ocorrendo na melhor da hipótese em 2012.

Diante das dificuldades de puxar a greve, os sindicatos foram a Brasília buscar um novo calendário de mobilização, o que de fato ocorreu ao final do encontro:

11 de maio: mobilização na Justiça Eleitoral

18 de maio: mobilização na Justiça Federal

25 de maio: mobilização na Justiça Trabalhista

3 a 5 de junho: XVI Plenária Nacional da Fenajufe, no Rio de Janeiro, onde haverá a definição da data da greve nacional.

Além desse calendário acima, a Fenajufe poderá convocar os sindicatos para um ato nacional em Brasília.

Diretoria do Sinjufego