O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) vota hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012, que vai orientar a elaboração do Orçamento Geral da União do ano que vem, a ser enviado ao Congresso pelo governo em agosto. A sessão foi aberta por volta das 11h40, mas a votação está prevista para o fim da tarde. Ontem, depois de mais de seis horas e três reuniões, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto do Executivo com alterações.

Segundo informações da Agência Câmara, após um dia inteiro de negociações, o relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), acolheu uma série de reivindicações do Executivo e dos partidos. Elas mantêm a intenção original do deputado, de proteger as emendas individuais de deputados e senadores do contingenciamento, mas modificaram substancialmente a gestão da política fiscal.

Informações da Câmara dos Deputados afirma que a política fiscal continuará com meta de superávit primário, mas terá de considerar o déficit nominal do setor público em 2012. O superavit primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros da dívida) será de R$ 139,8 bilhões, podendo ser abatido em R$ 40,6 bilhões, valor relativo às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já o déficit nominal (receitas menos despesas, incluídos os juros da dívida), de acordo com a proposta em debate, não poderá exceder 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) – em 2010, esse indicador ficou em 2,6% do PIB.

Esse percentual de 0,87% foi incluído por pressão de parlamentares do DEM e equivale à projeção do governo para o déficit nominal ao final do próximo ano. A diferença é que o texto da lei coloca o número como me’ta, e não mais como projeção. Segundo a Agência Câmara, a redação final poderá ser alterada, pois não agrada ao Governo.

Fonte:Agência Fenajufe de Notícias com informações da Agência Câmara