No relatório setorial, Inácio Arruda também explica que, embora não seja prerrogativa dele analisar as programações de pessoal e encargos sociais, ainda que relativas a órgãos abrangidos por esta Área Temática, “não nos impede, no entanto, de atuar junto à Relatoria Geral, no sentido de que contemple, segundo as disponibilidades de fontes, essas demandas”. O relator setorial informa ter sido procurado por lideranças da categoria, que pediram o seu apoio à inclusão da previsão orçamentária dos planos na LOA de 2012. “Os reajustes pleiteados são justificados basicamente pela necessidade de recompor a corrosão salarial decorrente da inflação. Fomos procurados por representantes da magistratura e dos procuradores, assim como por lideranças dos servidores beneficiários, em defesa da aprovação dos projetos. Contudo, conforme alertado pelas Consultorias de orçamento, não está na nossa esfera de competência (itens 17.1.4. e 36.3. do Parecer Preliminar) analisar as programações de pessoal e encargos sociais, ainda que relativas a órgãos abrangidos por esta Área Temática. Essa impossibilidade material não nos impede, no entanto, de atuar junto à Relatoria Geral, no sentido de que contemple, segundo as disponibilidades de fontes, essas demandas”, afirma.

Pressão junto à CMO, aos líderes partidários e ao relator geral

Segundo o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, a principal tarefa no momento é continuar os contatos com os parlamentes da Comissão Mista de Orçamento, em especial com as lideranças partidárias e com o relator geral, deputado Arlindo Chináglia. Ele explica que a emenda aprovada na CCJ, alocando valores para o pagamento de duas parcelas dos planos em 2012, não fora encaminhada para apreciação ao relator setorial, senador Inácio Arruda, porque a competência é exclusiva do relator geral. “Com essa decisão, foi tirada das mãos do relator setorial a apreciação de emendas que tratam de gastos com pessoal. Então, isso é feito somente pelo relator geral”, afirmou Toninho do Diap, como é conhecido pelo movimento sindical, durante reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe na última quarta-feira (30/11).

Isso explica, portanto, o fato do relatório setorial apenas solicitar a inclusão, pelo relator geral, deputado Arlindo Chináglia, dos valores para pagar parte o reajuste dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, sem apresentar “voto” a respeito do assunto.

O coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli reforça a importância da categoria manter a pressão em cima dos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, em especial das lideranças dos partidos que compõem a base do governo. Ele chama a atenção, no entanto, que além das mobilizações no Congresso Nacional é preciso manter a greve, que atualmente atinge 19 estados. “A votação do relatório final com a previsão orçamentária dos PCSs só será possível com muita pressão da categoria junto aos membros da CMO. Mas, para isso, é preciso manter a greve por tempo indeterminado e intensificar os trabalhos aqui em Brasília. Esperamos que todos os sindicatos enviem caravanas, com um grande número de servidores, para o ato do dia 14 de dezembro, que tem o objetivo de pressionar o STF, o governo e o Congresso no fechamento do acordo orçamentário”, orienta Saulo, se referindo ao ato convocado pela Fenajufe para a próxima quarta-feira, 14 de dezembro.

Fonte: Agência Fenajufe de Notícias