Veja, a seguir, os principais pontos discutidos:
PCS
A direção do TSE está empenhada e mobilizada na aprovação, atuando inclusive em contatos com os congressistas por meio da Presidência do TSE e da Assessoria Parlamentar do Tribunal, atuando também junto ao relator setorial. A Administração entende que é de suma importância o reajuste, ainda mais quando se avizinha o ano eleitoral, o que causa preocupação à Direção do TSE fazer eleição com um quadro funcional desmotivado pela não aprovação do PCS. Foi comentada pela DG a participação de Goiás na greve, sendo um dos estados mais ativos, principalmente nos Cartórios Eleitorais.
Vale- Alimentação
Reajustado para R$ 710,00 a partir de dezembro/2011, sem, contudo, ser retroativo, frente à carência orçamentária. Foi feito um histórico do empenho realizado pela Direção do TSE para que houvesse essa equiparação com o STF. O Sinjufego, nesse ponto, fizera pedido ainda neste ano, através da assessoria jurídica, de majoração do vale-alimentação.
Auxílio - Creche
Reajustado para R$ 561,00 neste mês de dezembro, beneficiando os filhos de até seis anos de idade.
Criação de Cargos
O processo que cria um maior número de cargos foi remetido aos DGs dos Regionais para nova avaliação, o que será oportunamente remetido novamente ao TSE. A criação de mais cargos nas Zonas Eleitorais terá como parâmetro o número de eleitores.
Criação de Cargos pós Lei n. 10.842/2004 - vai ser remetido ao CNJ, depois retornando ao TSE para formalização do anteprojeto a ser enviado à Câmara. A Direção reiterou a importância da aprovação desse projeto.
Isonomia FC-6 Chefes de Cartórios
O Sinjufego reinvindicou logo a conclusão do processo já aprovado no Plenário. A direção do TSE ressaltou mais uma vez que este projeto é muito importante para fixação do servidor nas zonas do interior, evitando a rotatividade, o que foi amplamente endossado pelo sindicato. O processo vai ser remetido, após publicação, ao CNJ, retornando ao TSE para ser enviado posteriormente à Câmara dos Deputados.
Momento em que o Sinjufego requereu mais agilidade na tramitação desse procedimento. Restou evidenciado que esse projeto conta com imensa simpatia da Direção do TSE, o que é muito bom para que o sindicato continue a pressionar o encaminhamento da proposta ao Congresso, o sindicato vai pressionar, por sua vez, a Direção da Fenajufe para que essa entidade junte-se à luta pela aprovação de FC-6 para todos os chefes de cartórios, sejam da capital e do interior. Tanto a criação de cargos pós 2004 e a FC-6 par a chefias de carórios estão com a ministra Carmem Lúcia.
Requisição de servidores
O sindicato levou a preocupação das Zonas Eleitorais quanto às dificuldades para se requisitar servidores, principalmente em relação às requisições fora da federação requisitante. A DG e a SGP disseram que a medida foi para evitar a pessoalidade nas requisições, bem como para atender às exigências do TCU, mas disseram ainda que a nova Resolução, dadas às peculiaridades do interior, confere mais autonomia e liberdade aos Juízes Eleitorais na requisição, o que é defendido, inclusive, por parte dos Ministros do TSE. A tendência, conforme ressaltado pela DG, é que com a criação de mais cargos na Justiça Eleitoral e com o cumprimento das recomendações do TCU, em especial a 199, o número de requisições tende a reduzir.
Nesse aspecto o Sinjufego demonstrou, a fim de preservar as atribuições dos servidores da Justiça Eleitoral, sob pena de acabar com os cargos na JE, mai or limitação na utilização de pessoal terceirizado, contratado e estagiário, em especial ao que vem ocorrendo no serviço de recadastramento biométrico.
O Sinjufego reivindicou segurança armada para os cartórios sede e locados, acrescentando que muitos servidores encontram-se inseguros em regiões de alto índice de criminalidade e lotados em lugares ermos e afastados do centro das cidades. A questão já é do conhecimento da Direção do TSE, mas se esbarrando na questão orçamentária, devendo, contudo, os Regionais estabelecerem prioridades quanto aos recursos destinados à vigilância, visando atender as unidades com maior risco. Foi citada a gestão do TRE-RS em que há parceria com o TJ-RS, o Regional daquele estado repassa valor ao TJ-RS para ajudar nas despesas prediais do Fórum, o que vale apenas para os Cartórios instalados nos Fóruns de Justiça.
Locação de prédios para os Cartórios
Frente à autonomia administrativa dos Tribunais, o TSE não tem como entrar nessa questão, cabendo ao TRE firmar os convênios de cooperação com as prefeituras ou estados para locação de prédios para Justiça Eleitoral.
Plano de construção de obras
Paulatinamente a tendência é a construção de cartórios sede, foi comentado o calendário de plano de obras do TSE para os cartórios eleitorais.
Adicional de penosidade
A proposta está em estudo pelos estados do norte do país. Esbarra-se na dificuldade conceitual do que seja adicional de penosidade para as zonas que têm longas distâncias entre a sede e os distritos. Não se aplica o mesmo entendimento para as cidades fronteiriças. A Direção do TSE entende que a aprovação de FC-6 para os cartórios do interior seria mais uma forma de contemplar os servidores que se encontram em zonas de difícil provimento.
Recesso
O TSE muda para nova sede dia 15/12. O Sinjufego defendeu que sejam fechadas as unidades da Justiça Eleitoral em obediência à Lei Federal n. 5.010/1966 que estabelece feriados nos dias 20/12 a 06/01. Se os juízes e os advogados merecem descanso, assim também o merecem os servidores, muitos dos quais trabalhando longe de seus familiares. Em caso de se abrir as unidades, por determinação, devem ser retribuídas em pecúnia o serviço realizado nos feriados, o que foi enfatizado pelo Sinjufego. Nesse sentido, a DG manifestou no sentido de que o fechamento no recesso pode trazer economia frente à baixa procura pelos serviços nesse período, mas ressaltando que a decisão de fechar ou não está afeta aos Regionais.
Hora-Extra
Não há previsão de orçamento para o recesso e o orçamento do ano de 2012 vai contemplar a partir do registro de candidatura, segundo expôs a Direção do TSE. O Sinjufego fez um apelo para que o período comece no fechamento de cadastro. Nesse sentido foi comentada pela secretária da SGP a proposta de Resolução de serviço extra-ordinário específico para biometria, fechamento de cadastro e eleições suplementares.
Biometria
Ao ser questionada sobre o calendário da biometria, a DG informou que o cronograma é feito pelos próprios Regionais. Foi comentado que ganha força no TSE a proposta de se expandir o recadastramento ordinário, isto é, as cidades fariam a revisão quando o eleitor procurar os serviços dos cartórios eleitorais. Mesmo nessa modalidade, e em certo momento, não está dispensada a convocação geral dos eleitores.
Redistribuição
Nessa matéria, o TSE não interfere na decisão dos Regionais que são favoráveis à redistribuição. Disse que já faz com grande sucesso, por meio eletrônico, a remoção nacional. No entanto, e no seu âmbito, o TSE vai esperar o posicionamento do CNJ que vai bater o martelo sobre a redistribuição. O CNJ decidindo favoravelmente vai ser um grande apoio, inclusive em relação ao posicionamento do TCU.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sinjufego
