Correio Braziliense: Reajuste do Judiciário
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Dilma justificou, na ocasião, que a recomendação decorria de um “quadro de incerteza” na economia mundial. A decisão de Fux atende a um pedido do Sindjus/DF. A liminar fixa a obrigação de a Câmara e o Senado considerarem parte do projeto de lei do Executivo os recursos que serão destinados ao Judiciário.
De acordo com as estimativas divulgadas pelo Supremo, o impacto do reajuste será superior a R$ 7 bilhões. Os salários dos ministros do STF, que representam o teto remuneratório do funcionalismo público saltarão de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil.
No mandado de segurança, protocolado há três meses no Supremo, o Sindjus alega que a interferência do Executivo na questão orçamentária do Judiciário é ilegal. “O que se questiona é a interferência ilícita propiciada pela modificação da proposta orçamentária, inadmissível diante das normas constitucionais”, destacou a ação.
Fonte: Sindjus-DF
