Na pauta, além de votos para que o mandato do novo presidente seja de muito sucesso, estiveram temas de interesse dos servidores, entre os quais, retorno dos servidores às Zonas Eleitorais de origem, segurança nos Cartórios Eleitorais, cômputo dos servidores do quadro para efeitos de requisição e o banco de horas nos termos da Portaria 839/2010. Veja, a seguir, os principais pontos discutidos:
Valorização do quadro efetivo
O Sinjufego reiterou seu posicionamento de que as funções e os cargos em comissão sejam ocupadas por servidores do quadro, ressaltando que o TRE-GO tem um corpo funcional especializado e qualificado, havendo servidores, tanto na sede quanto nos cartórios, formados nas mais diversas áreas do conhecimento. O presidente do TRE-GO, desembargador Gilberto Marques Filho, afirmou que sua política será de valorizar a carreira e que não pretende trazer pessoas estranhas ao quadro da carreira do Judiciário para a Administração.
Composição mínima de servidores nas Zonas Eleitorais
A entidade expôs, mais uma vez, a preocupação com a recomposição mínima da força de trabalho nas Zonas Eleitorais, ainda mais em se tratando de ano de eleições municipais. Discordou ainda o sindicato ao dizer que se é para promover uma maior participação dos servidores cartorários na sede que então se oportunize de forma temporária, democrática e impessoal a todos os servidores o acesso às FCs e CJs no Tribunal.
O Sinjufego ressaltou ao presidente do TRE-GO sobre os eventuais prejuízos que podem ocorrer tendo as zonas apenas um servidor efetivo, com reflexos negativos nos serviços eleitorais e sobrecarregando o colega de trabalho. O sindicato ainda requereu que fosse dada atenção especial às licenças médicas que estejam com prazo eventualmente vencido, o que pode estar ocorrendo irregularidade na permanência de servidores na sede, pois com o término da licença o servidor deveria retornar a sua unidade de origem, nesse ponto o presidente do TRE-GO determinou ao DG que fosse feito levantamento detalhado.
Banco de Horas - Portaria n. 839/2010
O sindicato entregou à Direção pedido feito ainda no ano passado sobre a irretroatividade das regras do banco de horas, o que restaram comprometidas a segurança jurídica e a boa fé dos servidores que fizeram banco de horas com as ferramentas disponíveis no momento, o sindicato nesse assunto solicitou conclusão o mais rápido do processo uma vez que há servidores que se programaram para usufruir folgas com as horas adquiridas antes da mudança da sistemática ocorrida somente em 21/07/2011.
Segurança para os Cartórios Eleitorais
Também foi reiterado pedido já feito, inclusive com cópias ao TSE e CNJ, sobre a situação da falta de segurança nos Cartórios, o que vai ser agravada na disputa eleitoral municipal, o Presidente e o DG informaram que vão intensificar os contatos com Polícia Militar a fim de estabelecer convênio.
Cômputo dos servidores efetivos na requisição
O Sinjufego mais uma vez posicionou-se no sentido de que os servidores efetivos não entrem no cômputo para os efeitos da lei n. 6.999/1982, o melhor seria a criação de mais cargos na Justiça Eleitoral, mas enquanto isso não ocorre, os servidores não podem ficar sobrecarregados justamente em ano eleitoral. Nesse assunto, o sindicato vai provocar formalmente a Administração para que ocorra mudança no entendimento.
Nova Sede dos Cartórios Eleitorais de Goiânia
A juíza eleitoral e coordenadora da biometria em Goiânia, Maria Umbelina Zorzetti, que também participou da audiência, informou ao Sinjufego que a Administração estuda a transferência dos cartórios eleitorais da capital – atualmente sediados na Avenida Mutirão – para outro imóvel capaz de instalar os servidores com mais qualidade no ambiente de trabalho e, assim, melhorar o atendimento à população.
