No encontro, o secretário de Relações de Trabalho informou que não será possível conceder reajuste geral em 2012 e que a política do governo é manter as negociações setoriais, com o objetivo de resolver as distorções salariais que há entre as várias categorias do funcionalismo. A proposta da campanha reivindica a concessão de 22,08% de reajuste emergencial, que corresponde à variação da inflação, com base no índice do INPC/IBGE, entre maio de 2010 e fevereiro de 2012, somado ao percentual do Produto Interno Bruto de 2010 e 2011. Entre os sete itens da pauta unificada, se destacam a definição da data-base em 1º de maio, política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações, cumprimento dos acordos e protocolos de intenções firmados em anos anteriores e reajuste dos benefícios. O funcionalismo também quer derrubar os projetos que são contrários aos interesses dos servidores, em especial o PLC 02/2012 (previdência complementar), que tramita no Senado Federal; e o PLP 549/2009 (congelamento salarial).
Durante entrevista concedida aos jornalistas das entidades nacionais, logo após a reunião com as lideranças sindicais, Sérgio Mendonça afirmou que a “pauta é difícil, muito abrangente e com várias reivindicações”. Perguntado sobre a definição de uma política salarial linear para todas as categorias, o representante do governo nas negociações foi taxativo, ao dizer que “essa reivindicação é muito difícil de atender”.
Mantendo a posição já expressada em reuniões anteriores, o secretário de Relações de Trabalho disse aos jornalistas que a expectativa do Palácio do Planalto é fazer negociações separadas, com cada setor do funcionalismo. “É difícil defender a pauta geral. Vamos tentar corrigir as distorções e olhar para as categorias de forma separada. Temos disposição de dialogar sobre toda a pauta, mas o reajuste de 22% está descartado”, afirmou Mendonça.
Em relação ao prazo de 31 de março, estabelecido pelas entidades nacionais para que o governo desse uma resposta às reivindicações, Sérgio Mendonça afirmou que não é possível trabalhar com essa data, sinalizando o dia 31 de julho como um prazo para responder ao Fórum sobre quais os pontos será possível negociar ainda este ano. “Pretendemos dar uma reposta até o dia 31 de julho, não necessariamente para atender um ou outro ponto específico, mas para ver se teremos espaço para avançar em algo”, informou. Segundo Mendonça, a única reivindicação da pauta geral que o governo pode discutir para este ano é o reajuste dos benefícios. “A ideia é trabalhar para debater isso dentro do governo. Se tiver espaço, a gente negocia”, disse.
“Precisamos mudar essa política, para avançarmos nas reivindicações”
Logo após o término da reunião, a coordenadora Jacqueline Albuquerque, que representou a Federação no encontro, conversou, rapidamente, com o representante do Ministério do Planejamento sobre a participação da Fenajufe nas negociações e também a respeito do Plano de Cargos e Salários da categoria, cuja tramitação está parada no Congresso Nacional. Sérgio Mendonça disse que o Executivo não tem “mandado” para negociar reajuste salarial para os servidores do Judiciário Federal e MPU e que esse assunto deve ser tratado no âmbito do STF. A dirigente da Federação questionou o posicionamento de Mendonça, lembrando que os projetos que revisam os PCSs ainda não foram votados no Legislativo devido à falta de um acordo com o governo federal. “O governo fala que não tem prerrogativa para negociar com o Judiciário e o MPU. Mas na hora que o nosso PL vai ser votado, a ministra Miriam (Planejamento) é quem vai lá, pelo Palácio do Planalto, dizer que não tem acordo para aprovar”, questiona Jaqueline.
Para a coordenadora da Fenajufe, a reunião mostrou que o Palácio do Planalto mantém a sua posição de não conceder reajuste para o funcionalismo, o que já era esperado pelas declarações feitas anteriormente. “A perspectiva do governo continua sendo a de manter a restrição orçamentária nas questões do funcionalismo. Precisamos mudar essa política, para avançarmos nas reivindicações. O governo abre a mão para conceder benefícios ao empresariado e aos bancos, enquanto que para os servidores federais impera a lógica do arrocho”, criticou.
O servidor do IBGE e representante da CSP-Conlutas no Fórum dos SPFs, Paulo Barela, explica que na reunião as entidades mostraram o descontentamento com a resposta dada pelo representante do governo quanto à pauta de reivindicações. De acordo com ele, as categorias vão reagir à manutenção dessa política. “O ato de hoje foi importante, porque enquanto conversávamos com o representante do governo na mesa, aproveitamos para mostrar que estamos unificados também nas mobilizações e não somente na pauta de reivindicações. Pudemos mostrar que estamos unidos e que vamos pressionar o governo até o final”, ressaltou.
A próxima reunião da mesa de negociação, no Ministério do Planejamento, ficou agendada para o dia 24 de abril. Um dia antes (25 de abril) será promovido em todo o país o Dia Nacional de Lutas, marcado pelo Fórum Nacional de Entidades dos SPFs, em reunião na terça-feira (27/03).
Fonte: Agência Fenajufe de Notícias
