Como esta quarta é o prazo final para os eleitores resolverem suas pendências na Justiça Eleitoral, visando às eleições municipais de outubro, a orientação é para que as atividades se concentrem nos TREs e cartórios eleitorais, mas aglutinando todos os ramos do Judiciário Federal e MPU.

Durante as manifestações, os servidores distribuirão uma carta à população, explicando os motivos pelos quais a categoria reivindica a aprovação dos Planos de Cargos e Salários. No texto, a ser reproduzido por todos os sindicatos, a Fenajufe e os sindicatos ressaltam que desde 2006, quando foi aprovado o último PCS já com uma tabela salarial defasada, a categoria está sem revisão salarial, acumulando perdas inflacionárias que chegam a 36,08%, até março de 2012, de acordo com o ICV (Índice do Custo de Vida) do Dieese.

Confira, abaixo,  o conteúdo completo da carta.

Quem garante a justiça e as eleições não pode ser injustiçado

Servidores do Judiciário Federal e do MPU, há seis anos sem aumento, lutam por revisão salarial

Brasília-DF (ou a cidade), 9 de maio de 2012

Prezado(a) usuário(a) da Justiça

Servidores do Judiciário Federal e do MPU realizam nesta data um Dia Nacional de Luta em defesa da aprovação dos projetos que revisam os nossos Planos de Cargos e Salários. Aproveitamos o dia 9 de maio, prazo final para regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral, para sensibilizar a população, a cúpula do Judiciário e o governo de que quem garante a justiça e as eleições merece ser valorizado. Ressaltamos que desde 2006, quando foi aprovado o nosso último PCS já com uma tabela salarial defasada, estamos sem revisão salarial, acumulando perdas inflacionárias que chegam a 36,08%, até março de 2012, de acordo com o ICV (Índice do Custo de Vida) do Dieese.

Devido a essa defasagem e à falta de uma política salarial efetiva do governo para o funcionalismo público federal, muitos servidores deixam a carreira do MPU e do Judiciário, gerando uma rotatividade que, atualmente, chega a 25% no quadro de pessoal, segundo dados do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em 2009, começaram a tramitar no Congresso Nacional os projetos de lei 6.613 e 6.697, que tratam da revisão salarial desses servidores. No entanto, esses PLs estão parados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados há quase dois anos e o governo Dilma, com sua política de reajuste zero, não estabelece um processo de negociação que viabilize a aprovação dos projetos.

O Governo diz que não dá para pagar, mas:

- A arrecadação da União, de janeiro a dezembro de 2011 foi 17,35% maior que no mesmo período de 2010.

- A arrecadação do Judiciário para a União, somente em 2010, foi de R$ 10,238 bilhões.

- O governo tem a receber por meio do Judiciário 896 bilhões, segundo dados de 2011.

Ou seja, se o governo quisesse seria possível negociar um acordo com o STF e com a PGR para aprovar nossa revisão salarial.

Por outro lado, também esbarramos na passividade do ex-presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que pouco fez para estabelecer, efetivamente, um canal de interlocução com o governo federal. Esperamos que o novo presidente, ministro Ayres Brito, assuma o protagonismo desse processo e cobre do Palácio do Planalto uma saída para o impasse instalado em relação à revisão dos Planos de Cargos e Salários.

Em todo o País, são cerca de 110 mil servidores no Judiciário e 20 mil no MPU, que esperam contar com a compreensão e o apoio de toda a população nesta luta nacional: Na defesa de um serviço público de qualidade, com valorização dos servidores!

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU

(Assinatura do Sindicato)

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sinjufego com informações da Agência Fenajufe de Notícias