Preocupados com a situação, Sinjufego, Sisejufe-RJ, Sitraemg, Sintrajud , Sinpojufes, Sindiquinze, Sindjufe-BA e Agepoljus acionaram sua assessoria jurídica em Brasília (Cassel & Ruzzarin Advogados) que participou de reunião com o relator da matéria em agosto de 2011, apresentando parecer com sugestão de alteração no projeto para preservação das tabelas remuneratórias pela identificação com a tabela do Técnico Judiciário da Lei 11.416/2006, alcançando aos seus integrantes as alterações que fossem produzidas no futuro, seja na atividade ou na aposentadoria.

Segundo o advogado Rudi Cassel, depois da reunião com o relator, em 25/10/2011 o seputado Roberto Santiago apresentou parecer pela aprovação do projeto original, então o PL 1.868/2011 foi objeto de vista ao deputado Policarpo, que apresentou voto em separado em 13/12/2011 reproduzindo as garantias que sugerimos aos auxiliares. “A conjugação dos aspectos jurídicos e políticos foi fundamental naquele momento”, destaca ainda o advogado Rudi Cassel.

Em razão disso, na sessão de 16/05/2012, o deputado Roberto Santiago apresentou parecer reformulado, aprovando a sugestão de Policarpo para preservação remuneratória dos atuais auxiliares judiciários com parâmetro na tabela de Técnico Judiciário e suas alterações, o que foi aprovado pela CTASP. Trata-se de importante vitória das entidades representativas da categoria, veiculada pelo deputado Policarpo. Agora, a matéria segue para a Comissão de Finanças e Tributação, onde nova batalha será travada.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação com informações do Departamento Jurídico do Sinjufego