Com fundamento na Resolução n. 135 do CNJ, o Sinjufego requereu, na ocasião, abertura de investigação contra o então vice-presidente e corregedor do TRT-GO cuja suspeita de envolvimento com o esquema de Carlos Cachoeira foi noticiada pela imprensa local tendo como fonte de informação as interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal na chamada Operação Monte Carlo.
A decisão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho ocorrida na tarde do dia 12/07/2012 foi pela instauração do PAD - processo administrativo disciplinar - e pelo afastamento do desembargador federal do trabalho, Júlio César Cardoso de Brito, até que se conclua o processo.
Em sua intervenção na sessão plenária, o advogado do Sinjufego, Dr. Jean Paulo Ruzzarin, sustentou que a iniciativa da entidade sindical em requerer abertura de procedimento investigatório visou o atendimento de sua função constitucional de defender o interesse dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho, especialmente para que a investigação afaste as dúvidas sobre a conduta dos membros da Corte. É que as notícias divulgadas na imprensa local e nacional comprometiam o respeito e a credibilidade que o TRT goiano conquistou mediante a dedicação dos servidores e magistrados ao longo de duas décadas de existência.
Matéria do jornal O Popular publicada nessa sexta-feira (13/07):
Operação Monte Carlo
TRT investigará desembargador
Tribunal decidiu também afastar Júlio César Cardoso de suas funções na corte enquanto durar o processo
Camila Blumenschein
13 de julho de 2012 (sexta-feira)
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região decidiu ontem, em sessão administrativa realizada no órgão, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o possível envolvimento do desembargador Júlio César Cardoso de Brito com membros da organização criminosa que ligada ao empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O esquema foi denunciado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O tribunal também decidiu que o desembargador será afastado das suas funções no tribunal enquanto durarem as investigações. Júlio César não esteve na sessão ontem.
Em abril, reportagem do POPULAR mostrou que interceptações telefônicas da Polícia Federal (PF) revelaram ligações entre o desembargador e Gleyb Ferreira da Cruz e Marco Antônio de Almeida Ramos, irmão de contraventor, ambos investigados pela Operação Monte Carlo. Conforme as investigações, o desembargador, que ocupa a segunda posição na escala hierárquica do TRT em Goiás, foi acionado por Gleyb para intervir em uma ação judicial que contrariava os interesses de Marco Antônio.
Júlio César, que também é vice-presidente do TRT da 18ª região, viajou com Gleyb e Marco Antônio para Buenos Aires no ano passado, além de ter usado o carro importado do irmão de Cachoeira. Segundo a PF, o passeio teria sido pago por Gleyb. O desembargador admitiu ter relações com os acusados, mas negou ter recebido benefícios financeiros e afirmou não ter facilitado ou favorecido qualquer pessoa em razão do cargo que ocupa.
As acusações
Intervir em uma ação judicial que contrariava os interesses de Marco Antônio de Almeida Ramos, irmão de Carlinhos Cachoeira
Estar com o carro importado de Marco Antônio. O desembargador teria telefonado para Gleyb Ferreira da Cruz e informado que desejava entregar o automóvel. No mesmo dia, o carro foi recolhido por uma pessoa a mando do assessor de Cachoeira
As escutas telefônicas da PF revelam Gleyb convidando o desembargador para uma viagem a Buenos Aires com Marco Antônio. Com o convite aceito, Gleyb teria ajudado Júlio César a converter moeda nacional em dólar.
Denúncia deu início a processo
Após o pleno ter votado pela instauração do PAD, o desembargador Mário Bottazzo, presidente do TRT, sorteou o desembargador Paulo Pimenta como relator do processo. Conforme Marcelo Matos, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PAD só pode ser instaurado se aprovado pelo pleno. O processo, que tem 140 dias para ser concluído, tem como objetivo investigar com mais profundidade as denúncias dos casos.
A pena máxima que o PAD pode aplicar a um desembargador caso ele seja considerado culpado é a aposentadoria compulsória. “Ele só corre o risco de perder o cargo se o Ministério Público Federal (MPF) promover ação penal para esse fim”, disse Matos.
Júlio César ocupa a vaga de desembargador do quinto constitucional no TRT da 18° Região, reservada para a advocacia. Ele se candidatou ao posto e esteve entre os mais votados pelos conselheiros da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO).
13 de julho de 2012 (sexta-feira)O secretário da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, Marcelo Matos, disse que o processo disciplinar teve início ontem após o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás terem denunciado as irregularidades funcionais cometidas pelo desembargador.
