Depois de promover a greve de 48 horas nos dias 4 e 5 de julho e diversas atividades de mobilização às quartas-feiras, nos “apagões” do Judiciário Federal e MPU, a categoria agora precisa se organizar para retomar a luta com toda a força neste mês de agosto, quando o Congresso Nacional voltará a funcionar normalmente, após o recesso de julho. Os parlamentares votaram a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] de 2013 sem a emenda defendida pelo deputado João Dado [PDT-SP], que dava maior independência ao Poder Judiciário e ao Ministério Público da União no que se refere a gastos com pessoal. Com esse cenário que continua indefinido, a Diretoria da Fenajufe, em reunião na última terça-feira [16], decidiu marcar uma nova reunião da Diretoria Executiva da Federação com um representante de cada sindicato de base para o dia 28 de julho. Nesse encontro, as lideranças sindicais vão avaliar os últimos fatos envolvendo os PCSs, o andamento das conversas entre o STF e o governo federal e discutir o indicativo de greve para a primeira quinzena de agosto, conforme indicação da própria Diretoria da Fenajufe.
A convocatória da reunião está sendo encaminhada nesta sexta-feira [20] e a Fenajufe pede que os sindicatos enviem o nome de seu representante até o dia 26 de julho, próxima quinta-feira, para o e-mail da secretaria: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A Federação explica que os sindicatos que já tiverem condições devem debater o indicativo de greve com os servidores em assembleias na semana que vem e trazer a avaliação para a reunião do dia 28.
Segundo o coordenador geral da Fenajufe Zé Oliveira, as atividades a serem definidas para o próximo calendário serão unificadas, de todos os setores da categoria, mas visando o calendário eleitoral. “A nossa avaliação é que a greve de 48 horas durante o prazo final do registro das candidaturas cumpriu um papel importante, que foi o de chamar a atenção da população, dos partidos políticos, da cúpula do Judiciário, dos parlamentares e do governo para a nossa reivindicação. Então, entendemos que a nossa ação foi acertada e, por isso, devemos continuar aproveitando as datas que antecedem às eleições de outubro. No entanto, nossa orientação continua sendo para que toda a categoria, de todos os ramos do Judiciário e do MPU, continue envolvida na luta. É importante, ainda, que os sindicatos retomem os debates junto às bases e coloquem, inclusive, a possibilidade de uma greve na primeira quinzena de agosto”, orienta Zé.
LDO traz redação genérica sobre gastos com pessoal e luta agora deve ser para garantir recursos na LOA
A proposta de LDO foi aprovada na última terça-feira [16] sem grandes novidades e avanços em relação a gastos de pessoal. A emenda da Comissão de Finanças e Tributação [CFT], apresentada por João Dado e pelo deputado mineiro Aelton Freitas [PR], chegou a ser defendida durante a votação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento [CMO], mas foi rejeitada pelos parlamentares. O que ficou mantido foi o artigo 75, que autoriza, de forma genérica, a concessão de vantagens, aumento de remuneração e alteração de estrutura de carreiras desde que esteja dentro do montante previsto no anexo da Lei Orçamentária Anual para 2013. No texto final, também está a exigência de que a previsão de qualquer projeto de reajuste seja enviado até 31 de agosto, como condição para que conste do orçamento de 2013.
Já o artigo 74-A, segundo o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, foi uma novidade, mas “em nada alterou a situação anterior”. O texto, segundo ele completamente dispensável, diz o seguinte: “Fica autorizada a inclusão de recursos no projeto de lei orçamentária, com vistas ao atendimento do reajuste, a ser definido em lei especifica, dos subsídios e da remuneração dos agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do MPU”. De acordo com o assessor, mesmo com essa redação, continua a exigência para que a LOA de 2013 traga os recursos necessários à implementação da referida revisão salarial.
O assessor explica, no entanto, que a ação da categoria para garantir o fechamento de um acordo agora deve se ampliar, considerando que até o dia 31 de agosto o Ministério do Planejamento enviará a proposta orçamentária de 2013 para o Congresso Nacional. Antes disso, até o dia 15/08, o STF terá que enviar a sua peça orçamentária à SOF [Secretária de Orçamento Federal], prevendo os valores referentes à implementação do PL 6613/09. “Como a LDO autoriza tanto o reajuste quanto a reestruturação de carreira e o projeto que trata dos planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público já estão no Congresso há anos, não há nenhum impedimento para que os recursos a sua implementação sejam incluídos no orçamento para 2013. Deste modo, diferentemente dos dois anos anteriores em que o Poder Executivo ignorou o pedido de inclusão no orçamento dos recursos para implementação dos planos, para o orçamento de 2013 isto dificilmente voltará a acontecer, sob pena de uma crise entre os poderes”, avalia Toninho do Diap, se referindo à necessidade de o Executivo respeitar a autonomia e a independência dos demais poderes. “Se, por alguma razão, o Poder Executivo não contemplar os recursos pedidos para pessoal pelo MPU e o Poder Judiciário, o STF, inclusive com fundamento em manifestação do Ministério Público, poderá sustar a tramitação do orçamento até que seja refeito para atender ao pedido dos poderes e órgãos com autonomia”, completa o assessor.
A Fenajufe avalia, portanto, que o mês de agosto pode ser decisivo para a luta pelo PCS. Nesse momento, será preciso aumentar a pressão sobre as cúpulas do Judiciário e do MPU para que essas instituições cobrem, efetivamente, do Palácio do Planalto o fechamento de um acordo favorável à aprovação dos Planos. “Esse acordo precisa ser fechado antes do envio da proposta final da LOA para o Congresso, no final de agosto. Mesmo com a votação da LDO sem a garantia de artigo específico para o PCS, ainda temos chances de pressionar os poderes para garantir a inclusão do Plano no Orçamento de 2013. Mas isso só será possível com a ampliação do nosso movimento”, avalia o coordenador Gérner Matos, de plantão essa semana, em Brasília.
Para Jean Loiola, também de plantão esta semana, o governo vem demonstrando que não está disposto a mudar a sua política de arrocho para o funcionalismo. No entanto, segundo ele, com um movimento forte em todo o país a categoria poderá reverter esse cenário e forçar o governo a negociar com o STF e com o MPU. “Sem dúvida, precisamos retomar nossa luta em agosto, considerando o prazo final para o envio da proposta da LOA ao Congresso. Mas é preciso um movimento ainda mais forte do que foi feito este ano. Da mesma forma que outras categorias do funcionalismo, precisamos paralisar nossos trabalhos para forçar o governo a apresentar uma proposta que atenda a nossa reivindicação”, orienta Jean, reforçando a importância de todos os sindicatos participarem da reunião no dia 28 de julho.
Fonte: Fenajufe – Leonor Costa
Reunião dos Sindicatos em Brasília é dia 28/07/2012
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