22/10/2012
"FC" não cobre reajuste e STF diz tentar saída; rebaixar é inaceitável, diz servidor
Servidores devem exigir de Ayres Britto solução que garanta projeto na íntegra; veto do governo Dilma Rousseff (PT) ameaça rebaixar PL 4363
Por Hélcio Duarte Filho*
São inaceitáveis quaisquer novos rebaixamentos nos projetos salariais dos trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. É o que afirmam servidores ouvidos pela reportagem, que defendem uma resposta firme da categoria caso tal ameaça se concretize. Os trabalhadores devem cobrar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, uma solução para o projeto na audiência marcada para quarta-feira (24) com a federação nacional (Fenajufe), a partir das 20h30min.
“É responsabilidade do Judiciário defender a sua autonomia”, diz Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal em Santos (SP) e diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud). “O que foi aprovado pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça] é para o PL 4363. Qualquer coisa abaixo é inaceitável”, afirma. “O ministro Ayres Britto tem que dar uma resposta à categoria”, reforça Tarcísio Ferreira, também dirigente da entidade, observando que o fato de o presidente do STF se mostrar acessível aos servidores não o isenta da responsabilidade que tem no caso.
Saldo das FCs sem veto é baixo
As declarações foram dadas diante da notícia de que o levantamento orçamentário, apresentado pelas direções-gerais dos tribunais superiores, apontou que o saldo resultante do fim das funções comissionadas cheias de fato pagas é insuficiente para cobrir o projeto. O PL 4363/2012 aumenta a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) de 50% para 100% do vencimento básico, em três parcelas até janeiro de 2015, e trabalha com o uso complementar de recursos do próprio orçamento do Judiciário. Essa verba, cerca de R$ 715 milhões, seria proveniente do saldo das FCs cheias. Mas o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) vetou o uso desse dinheiro, alegando que ele seria ‘virtual’, limitando o redirecionamento orçamentário aos valores das funções cheias que são efetivamente pagas.
O coordenador da Fenajufe e dirigente do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui, fez contato telefônico com o diretor-geral do STF, Amarildo Silva, para obter informações sobre o que estaria ocorrendo e cobrar uma posição do tribunal em defesa do projeto. De acordo com Amarildo, o Supremo ainda busca uma solução para o problema, com o uso de recursos orçamentários destinados a outras finalidades, mas isso dependeria de uma consulta aos presidentes dos tribunais superiores.
Convocar a categoria
Não há, no entanto, qualquer previsão sobre o resultado disso. O saldo ‘real’ das FCs, de acordo com o STF, é de R$ 40 milhões, quantia quase 20 vezes inferior à necessária. Apesar da promessa de busca de um ‘plano b’, sabe-se que o tribunal já considera uma possível redução nos valores do projeto. “Temos que alertar a categoria [para o problema]. É preciso chamar os servidores para discutir isso em assembleias”, defende Ana Luiza Figueiredo Gomes, dirigente da Fenajufe. “Se houver retrocesso temos que construir protestos para Semanada da Conciliação”, propõe. “A partir da reunião com Ayres Britto, a gente pode ter que tomar outro rumo”, observa Saulo Arcangeli, coordenador da federação e diretor do sindicato do Maranhão (Sintrajufe-MA), que também vê a necessidade urgente de voltar a pressionar governo, o Congresso e o Judiciário da forma mais contundente possível nesse momento.
Parcela maior também ameaçada
Sem os recursos das funções comissionadas, o PL 4363 passaria a se restringir ao índice apresentado pelo governo ao conjunto do funcionalismo - embora alguns setores, como os professores e técnicos-administrativos das universidades federais, tenham recebido percentuais maiores. Além disso, cairia a parcela maior prevista para janeiro de 2013. “A situação é grave, se a parte do Judiciário não vem, nós voltamos para os 15,8%”, constata Ronald Fumagali, servidor da Justiça do Trabalho em Campinas (TRT-15), ao defender uma resposta firme a mais essa ameaça que paira sobre os trabalhadores.
* Luta Fenajufe Notícias
