Composta por 13 senadores e 13 deputados federais, a comissão investiga a situação da violência contra a mulher no Brasil
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a violência contra a mulher realiza, até amanhã, diligências e audiência pública no Distrito Federal e Entorno. Em funcionamento no Congresso Nacional desde fevereiro deste ano, a CPMI tem como objetivo investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão do poder público. A CPMI é presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), tem em sua relatoria a senadora Ana Rita (PT-ES) e na vice-presidência a deputada Keiko Ota (PSB-SP).
A secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amancia Ferreira, explica que a vinda da comissão é uma oportunidade para o GDF apresentar as políticas públicas e os equipamentos implantados nessa gestão que visam combater a violência contra a mulher. “Nosso tom é de dar todas as condições para que a CPMI possa atuar. Todos os esclarecimentos que forem solicitados nós temos condições de oferecer. Nossos equipamentos estão bastante estruturados e estamos com a política muito avançada” esclarece.
Hoje, às 18h, o governador Agnelo Queiroz terá a oportunidade de expor para a comissão a política que vem desenvolvendo no DF. Na quarta-feira, 31, serão ouvidos a secretária da Mulher, Olgamir Amancia; o secretário de Saúde, Rafael Barbosa; o secretário de Segurança Pública; Sandro Avelar; o defensor público-geral do Distrito Federal, Dr. Jairo Lourenço de Almeida; o presidente do TJDFT, desembargador João de Assis Mariozi; e a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Dra. Eunice Pereira Amorim Carvalhido.
“A CPMI vem para conhecer alguns dos nossos equipamentos e conhecer a política que estamos desenvolvendo. Vão fazer, também, a escuta à própria sociedade. O DF tem apresentado elevados níveis de ocorrência, mas não temos dúvidas de que isso ocorre porque as mulheres estão denunciando mais. A gente tem fortalecido essa política, estamos divulgando mais os direitos das mulheres e fortalecendo os nossos equipamentos”, detalha a secretária Olgamir.
O dia de amanhã será marcado por reuniões com o movimento de mulheres e diligências em órgãos de atendimento à mulher em situação de violência. No dia 31 de outubro, a partir das 14h, no Senado Federal, em Brasília, acontece a audiência pública para ouvir gestores públicos, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, movimentos sociais e sociedade civil organizada. O Movimento de Mulheres do Distrito Federal e entorno elaborou um documento para ser entregue à CPMI durante a audiência pública.
Para a subsecretária de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da SEM-DF, Silvânia Matilde, a vinda da CPMI serve como uma oportunidade para o DF se sobressair no cenário nacional quando se trata de combate a violência contra a mulher. “A estrutura que o nosso governo oferece é uma das melhores do Brasil, em termos de qualidade e qualificação dos profissionais. Somos um dos polos de referência. É uma forma de mostrarmos os serviços que a gente oferece”, avalia.
As atividades da CPMI no DF e Entorno atendem ao requerimento aprovado pelo colegiado de autora da deputada federal Marina Sant’Anna (PT-GO). A parlamentar é titular da CPMI e tem percorrido o País junto às demais integrantes da comissão investigando a situação de violência contra as mulheres. A CPMI já esteve em 10 estados: Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo e Bahia e Paraíba.
As próximas audiências e diligências serão nos dias 5, 6 e 7 de novembro (Rio de Janeiro), 8 e 9 de novembro (Ceará), 12 e 13 de novembro (Mato Grosso do Sul) e 22 e 23 de novembro (Amazonas).
Números – O DF ocupa o 7º lugar entre os estados do País em assassinatos de mulheres, segundo dados atualizados, em 2012, pelo Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça.
A taxa de homicídios no DF é de 5,8 assassinatos para grupo de 100 mil mulheres, acima da média nacional de 4,4. O primeiro colocado é o estado do Espírito Santo (9,4) e o segundo Alagoas (8,3). O Paraná aparece na terceira colocação (6,3).
Em Brasília, a taxa de homicídios é de 1,7. A cidade ocupa a 27ª colocação entre as capitais. No Entorno, a cidade de Formosa, em Goiás, aparece como a mais violenta para as mulheres com taxa de 14,4 assassinatos para grupo de 100 mil mulheres. Logo depois aparecem Valparaíso de Goiás (10,2) e Águas Lindas de Goiás (8,8). Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a violência doméstica é a principal causa de lesões em mulheres de 15 a 44 anos no mundo.
Confira a programação da CPMI:
Dia 30/10
8h30 às 9h30 – Visita à DEAM do DF
10h às 11h – Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Brasília
14h às 15h – Visita ao Instituto Médico Legal
16h às 17h – 2º Juizado Especial da Ceilândia/DF
18h às 19h – Visita ao Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz
Audiência Pública
Dia 31/10
Local: Senado Federal
14h às 18h – Oitivas
1. Defensor Público-Geral do Distrito Federal, Dr. Jairo Lourenço de Almeida;
2. Presidente do TJDFT, Desembargador João de Assis Mariozi;
3. Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Dra. Eunice Pereira Amorim Carvalhido;
4. Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Torres Avelar;
5. Secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael de Aguiar Barbosa;
6. Secretaria da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amância Ferreira.
*Com informações da Agência Senado
Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás
