O PL 4363/2012 foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), na manhã desta quarta-feira (31).

Apresentado pelo Supremo Tribunal Federal, o projeto prevê o aumento da Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) dos atuais 50%, para 100% do vencimento básico em janeiro de 2015. Pelo projeto, essa alteração será dividia em três parcelas, em janeiro de cada ano.

Na sessão desta quarta-feira, os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Roberto Policarpo (PT/DF), que contempla a integralidade financeira do projeto. O relatório acolhe duas emendas, de sete apresentadas. As emendas aprovadas têm teor idêntico: autorizam redistribuição de cargo de servidor em estágio probatório.

Para a aprovação, foi necessário que os servidores presentes pressionassem os parlamentares. “O deputado Silvio Costa (PTB) havia pedido vista, mas voltou atrás, depois da manifestação dos servidores”, contou Tarcísio Ferreira, diretor do Sintrajud, que acompanhou a votação.

Agora o PL 4363/2012 segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que deve avaliar a viabilidade financeira do projeto. E é nesta comissão que a falta de acordo em torno do orçamento pode criar sérios obstáculos para a categoria.

O governo Dilma Rousseff (PT) já afirmou não aceitar que o Poder Judiciário utilize R$ 715 milhões de seu próprio orçamento para reajustar os salários dos servidores. E na semana passada, conforme noticiamos, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, cedeu ao Executivo e excluiu a previsão dos R$ 715 milhões, recursos que sairiam do orçamento do próprio Judiciário. Estima-se que sem esse montante, em janeiro de 2015 a GAJ passe a valer 90% do VB, e o reajuste que seria aplicado em janeiro próximo não será maior do que os demais.

Na opinião de Tarcísio Ferreira essa votação foi importante. “É um primeiro passo, mas precisamos aumentar a pressão para que o projeto seja apreciado diretamente no plenário da Câmara”, afirma.

Caso o 4363/2012 não seja apreciado pelo Plenário da Câmara, corre-se o risco de não haver tempo hábil para a sua aprovação ainda este ano. Desse modo, o reajuste não começaria a ser aplicado em janeiro de 2013.

Para o sindicalista, a pressão dos servidores serve para impedir qualquer rebaixamento na proposta: “Vamos continuar batalhando também para que o STF e Executivo não rebaixem ainda mais o projeto”. Por isso, ele chama todos servidores para as mobilizações que estão sendo preparadas para a Semana da Conciliação.