Orçamento 2013 poderá sofrer cortes, avaliam consultores
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Esta meta é a economia de receitas de impostos para pagamento da dívida pública. Ocorre que o governo admite uma meta menor para privilegiar investimentos, por exemplo; mas declara que vai perseguir a meta integral. Dessa forma, despesas são programadas com os recursos da meta flexível; mas, na prática, elas não devem se realizar. É o que explica o consultor Túlio Cambraia, da Câmara:
"Então tem uma parcela do PAC mesmo que pode ser contingenciada para fins de obtenção do resultado primário - que no caso agora está em R$ 25 bilhões - e isso já é um indicativo de contingenciamento. E o governo vai ajustando a execução orçamentária a fim de obter esse resultado. Mas já há um indicativo de pelo menos R$ 25 bilhões"
Além da meta de superávit, outro problema é o estoque de despesas contratadas com orçamentos de anos anteriores que devem ser pagas com recursos do ano em curso. São os chamados restos a pagar e que somavam quase R$ 141 bilhões no final de 2011.
Na nota técnica, os consultores também chamam a atenção para o que eles chamam de "perda de conteúdo" das ações orçamentárias que estariam ficando cada vez mais genéricas. A atitude aumentaria a flexibilidade do Executivo, mas diminuiria o poder de fiscalização dos parlamentares; como afirma Cambraia:
"E os programas, eles têm se tornado mais genéricos, vamos dizer assim, com uma abrangência maior. O Executivo tem buscado uma maior flexibilidade, só que com isso você perde um pouco da especificidade do Orçamento, porque dificulta o acompanhamento. Em função dessa generalidade, eles estão criando umas outras figuras como o "Plano Orçamentário", que seria um desdobramento destas ações, mas em nível gerencial. E a gente acaba perdendo como acompanhar isso daí. Isso prejudica muito a função de fiscalização"
Programas novos como o "Brasil Carinhoso" também não estariam mantendo uma relação direta com as classificações e metas constantes do Plano Plurianual ou das próprias leis orçamentárias; o que, mais uma vez, dificultaria a avaliação do governo. Os técnicos constataram que, por causa da classificação orçamentária atual, dois programas podem estar contabilizando uma mesma ação em sua lista de ações, o que faz com que ela seja contada duas vezes.
Outra sugestão dos técnicos é a de que o governo passe a desenvolver metas de resultado nominal, que são as que consideram o saldo anual do governo após os pagamentos da dívida pública. Essas metas seriam as mais usadas no mundo todo e possibilitariam uma maior participação do Congresso na discussão. A dívida pública era de 60,4% do Produto Interno Bruto em 2002 e deve cair para 32% no final de 2013.
Fonte: Sílvia Mugnatto, Agência Câmara de Notícias
