Para: Ministro Ayres Britto, Excelentíssimo Presidente do STF
Senhor Supremo Ministro,
Em se tratando de autonomia orçamentária do Judiciário, tornou-se fácil dizer que o Poder chefiado por Vossa Excelência se transformou nos últimos anos numa espécie de autarquia, de anexo e de puxadinho do Poder Executivo. Esse é o comentário corrente nas redes sociais, nos encontros e nas assembleias dos quase 120 mil servidores responsáveis por tocar a máquina administrativa do Poder Judiciário Federal.
Temos assistido esse Pretório Excelso se curvar em aceno vassalo às negativas do Governo Federal em repor as perdas salariais dos servidores da carreira judiciária. Com todo respeito, entendemos que essa postura submissa em relação ao Governo Central não condiz com o atual protagonismo que o Poder Judiciário Federal assume perante a sociedade brasileira, estando bem distante da envergadura em que esse Poder deva-se portar ombreado com os demais Poderes. Defendemos, bem antes da valorização da carreira, que o Poder Judiciário deva atuar com altivez, ficando de pé, não de cócoras para os outros Poderes. Se hoje estamos de pires na mão, amanhã estaremos como?
Não, Senhor Supremo Ministro, não vislumbramos nenhum constrangimento, nenhuma situação em que Vossa Excelência possa estar sendo exposta por cobrar e defender nosso reajuste salarial perante a Presidência da República.
É bom que se diga, Senhor Ministro, que são os servidores do Judiciário Federal que ora se mostram perplexos, cabisbaixos, desanimados e desesperançosos com a postura do Seu Chefe Maior. Numa batalha, os comandados esperam mais do seu comandante do que meros atos de formalidades protocolares. Nesse momento crítico da carreira judiciária, gostaríamos que o Presidente do Supremo fosse "O" Presidente do Supremo e menos, muito menos a imagem e semelhança de um Ministro da Fazenda. Portanto, somos nós, os servidores, que estamos órfãos de um Chefe que defenda com mais veemência e bravura os próprios projetos que subscreve.
Vivemos tempos igualmente difíceis quando homens públicos não honram os acordos que prometem celebrar. Fomos enganados em 2010 quando não se cumpriu o acordo de aprovar o PL 6613/2009 após a eleição daquele ano. Agora a enganação volta a se repetir em 2012 quando se constata que o já rebaixado reajuste salarial contido no PL 4363/2012 vai ficar inferior ao antes combinado. Essa informação somente veio à tona após a realização da eleição. Lá se vão dois projetos de lei de iniciativa do STF aos quais o Poder Executivo tratam com solene menosprezo.
Senhor, Ministro, estamos cansados, estamos fartos desse lirismo comedido, dessa novela mexicana sem fim com cenas repetidas. Estamos sendo levados no "papo" desde 2009.
Diante das incertezas que cercam a carreira dos servidores do Judiciário Federal, cada dia menos atraente e cada vez mais desprofissionalizada, com servidores entrando no mercado informal, fazendo "bicos" para aumentar a renda familiar, estamos aqui deprecando a Vossa Excelência, com uma mensagem de socorro, que defenda com a autoridade própria do Chefe de um dos Poderes da União a aprovação na integralidade do PL 4363/2012, projeto esse assinado por Vossa Excelência e que representa uma tábua de salvação, alívio momentâneo, mas que não resgata a valorização que a carreira está por merecer.
Que o Encontro Nacional do Judiciário seja momento oportuno para discutir a independência orçamentária como condição essencial para assegurar a autonomia administrativa dos Tribunais. Autonomias financeira e administrativa são irmãs siameses que caminham juntas. Equívoco pensar a eficiência do Judiciário do futuro sem investimento no seu corpo funcional. Se não houver valorização do especialíssimo quadro de funcionários, é certo que amanhã não teremos os mesmos padrões de qualidade atualmente verificados, como por exemplo, na realização do processo eleitoral, na realização das semanas de conciliação, no julgamento das investigações dos crimes contra o patrimônio público e na celeridade do julgamento das ações trabalhistas.
Rogamos-lhe, por fim, com esteio no direito constitucional na liberdade de expressão, que inclua em sua grandiosa biografia a aprovação integral do PL 4363/2012 ainda durante o mandato de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás
Novembro 2012
