Confira abaixo a íntegra da nota, assinada pela Fenajufe e sindicatos de base.

Fenajufe e sindicatos cobram do STF orçamento para GAJ de 100%

Governo não aceita recursos das funções para garantir GAJ de 100% e busca quebrar mais uma vez autonomia financeira do Judiciário e MPU

“(...) para materializar o acordo firmado com o Poder Executivo para inclusão dos recursos necessários no Anexo V da Lei Orçamentária do exercício de 2013 (...)”

“(...) Destaque-se, ainda, que a proposta visa extinguir a possibilidade de pagamento integral dos valores das Funções Comissionadas, níveis FC-01 a FC-06, cujo saldo orçamentário remanescente será utilizado para incrementar valores na primeira parcela da proposta da revisão do Plano de Cargos e Salários (...)”.

A postura assumida pelo presidente do STF na reunião com a Fenajufe no dia 24 de outubro causou grande preocupação, pois o ministro Ayres Britto limitou-se a informar que o governo não concorda em disponibilizar os valores que seriam alocados a partir das sobras acumuladas com o fim do pagamento das funções comissionadas cheias para o reajuste da GAJ de 50 para 100%, conforme previsto no PL 4363/2012. Diferentemente das outras reuniões, onde afirmava que qualquer pendência seria resolvida no limite com recursos do próprio Judiciário.

A Fenajufe e os sindicatos filiados não vão aceitar esta postura de recuo do Poder Judiciário diante das mais recentes imposições do governo Dilma e tampouco admitir que o ministro Ayres Britto se exima da responsabilidade de garantir a autonomia financeira do STF. É por isso que a Fenajufe e os sindicatos atuarão no sentido de exigir que o Judiciário e o governo garantam, dentro do próprio orçamento do STF, alternativas para fechar a conta do reajuste na GAJ de 50% para 100%.

Fenajufe e sindicatos de base