Nota do Sinjufego: O que sobrou de empenho no julgamento do Mensalão, postura até então admirada pela sociedade brasileira, anda faltando ao Ministro Joaquim Barbosa para defender a aprovação do reajuste parcial dos salários dos servidores do Poder Judiciário Federal. Até agora não vimos empenho nesse sentido do Chefe Maior do PJU. Se o julgamento Mensalão é prioridade para Sua Excelência, a natureza alimentar dos salários defasados dos servidores do Judiciário Federal, incluindo nesse rol os servidores do Supremo, já é questão de sobrevivência para os servidores cuja carreira caminha a passos largos para desprofissionalização e precarização.

Enquanto nesses poucos dias que restam para terminar os trabalhos legislativos, percebemos que os Chefes dos outros Poderes já se movimentam na aprovação de melhorias salariais do servidores de seus respectivos órgãos, como por exemplo, a defesa ardorosa do Presidente da Câmara dos Deputados que achou um absurdo um servidor de nível médio ganhar menos do que os outros servidores de carreiras análogas passando o salário de técnico de nível médio da Câmara Federal de R$ 6.697,66 a R$ 10.007,11. Isso soa como um grande bofetada na cara dos servidores do Poder Judiciário Federal que até agora não viram nesses últimos anos surgir um presidente do Supremo que definitivamente atue com destemor em defesa do conjunto dos servidores.

Fenajufe convoca sindicatos a “ocupar” Câmara na semana que vem. Dirigentes buscam reunião com novo presidente do STF

Foi aberto, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o prazo de cinco sessões do plenário para que os deputados possam apresentar emendas ao PL 4363/2012, que aumenta a GAJ (Gratificação Judiciária) de 50 para 100%. Com isso, segundo a assessoria parlamentar da Fenajufe, até a próxima terça-feira (11/12) estará correndo esse prazo, período em que os deputados podem apresentar mudanças ao projeto, enquanto o relator, deputado Afonso Florence (PT-BA) prepara o seu relatório.

De acordo com o assessor da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), encerrado o prazo regimental, o projeto já poderá ser incluído na pauta da sessão de quarta-feira (12) da CFT. Caso haja acordo até lá com o governo, segundo o asseaaoer parlamentar, o PL pode ser votado de manhã na Comissão e seguir, no mesmo dia, direto para o plenário da Casa, conforme prevê o requerimento de urgência urgentíssima, já protocolado na Mesa da Câmara, com a assinatura dos líderes de todos os partidos. Para isso, no entanto, é preciso conseguir dos deputados, em especial os da base aliada do governo, apoio para que seja solucionado o impasse com relação aos valores que faltam para completar o percentual de 100% da GAJ (Gratificação Judiciária). A Federação reforça que isso precisa ser resolvido o mais breve possível, uma vez que os trabalhos no Legislativo já estão chegando ao final e a luta é para que o reajuste seja votado ainda em 2012.

Nesse sentido, já que não há possibilidade de o PL 4363/12 ser votado na sessão de amanhã da CFT devido ao prazo regimental, a Fenajufe, que se reuniu na tarde de hoje (04), em Brasília, orienta novamente que os sindicatos venham a Brasília na próxima semana, em especial na quarta-feira (12), para reforçar o trabalho de pressão junto aos parlamentares. É preciso convencê-los da necessidade de buscarem uma solução para o impasse com o governo e garantir a votação dos projetos que aumentam a GAJ e a Gampu para 100%. Os contatos, segundo avalia a Fenajufe, devem ser com todos os deputados que têm influência no Executivo e também no Congresso Nacional, como os líderes dos partidos.

Atuação no STF

As articulações nos próximos dias também devem ocorrer junto à cúpula do Judiciário, segundo avaliaram os coordenadores da Fenajufe que participaram da reunião da Diretoria Executiva nesta terça-feira (04), em Brasília. Para isso, a Federação vai reforçar o pedido de audiência com o novo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já protocolado há duas semanas. O objetivo é pedir que o STF também faça pressões junto ao governo e aos parlamentares na tentativa de garantir a autonomia orçamentária do Poder Judiciário e a consequente aprovação do PL 4363/12.

Segundo informações obtidas por dirigentes da Federação, até o momento a nova administração do Supremo não respondeu ao ofício enviado pelo presidente da CFT, deputado Antônio Andrade (PT-MG), solicitando informações a respeito do PL 4363/2012. Além disto, preocupa também o fato de até o momento o presidente Joaquim Barbosa não ter agendado audiência com a Fenajufe.

Para os coordenadores da Federação, a categoria deve atuar em duas frentes: uma no Congresso Nacional, para que ele cumpra o seu papel, e outra no Supremo Tribunal Federal, para que este exerça sua autonomia e faça prevalecer o projeto que o ministro Ayres Britto encaminhou ao Legislativo. “Vamos reafirmar o pedido de audiência e reivindicar um empenho efetivo do novo presidente do STF”, afirma Cledo Vieira, coordenador da Fenajufe.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

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