Segundo a Agência Brasil, Jucá informou que está negociando com a oposição e disse que já há acordo para que a votação da peça orçamentária ocorra no dia 5 de fevereiro.

De acordo com a Folha Online, a decisão foi facilitada pelo fato de o governo ter encontrado caminhos legais para tocar a máquina durante janeiro e fevereiro, sem prejuízos. Para isso, deverá ser publicada nesta quinta-feira (27/12) uma medida provisória para garantir investimentos nesse período.

Em relação aos projetos de reajuste de servidores, a não aprovação imediata do Orçamento poderia gerar problemas para algumas categorias que foram incluídas no Orçamento na reta final da discussão do projeto, por emenda do relator Romero Jucá. Entre as categorias estão os servidores do Incra, Receita Federal e Banco Central.

"O reajuste para essas categorias nós vamos ter que analisar. Em tese, esses reajustes não poderão ser pagos em janeiro, a não ser que o governo faça algum outro tipo de atuação", disse Jucá. Já as demais categorias, que já haviam firmado acordo com o governo anteriormente, segundo nota da Folha Online, já teriam o reajuste garantido a partir de 1º de janeiro.

Essa sinalização encontra eco nas avaliações do assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), para quem a não votação do Orçamento este ano não afetaria, em princípio, o pagamento da primeira parcela do reajuste da GAJ e da Gampu. “É comum a sanção e a consequente transformação em lei de matéria que signifique aumento de despesa antes da aprovação do orçamento ou do crédito orçamentário com os recursos necessários à cobertura dessa despesa, desde que o projeto orçamentário ou PLN correspondente já esteja em tramitação no Congresso”, disse o assessor, em nota divulgada pela Fenajufe. Toninho avaliou, também, não haver nenhum risco de veto em função da não aprovação do Orçamento de 2013, porque a proposta orçamentária original já previa recursos para cobrir a despesa decorrente do reajuste. “Se houver veto, a razão invocada será de outra natureza e não em função da ausência de aprovação do orçamento”.

Sobre o pagamento do reajuste a partir de janeiro, Toninho considera que isso vai depender apenas de vontade política, “pois se trata de despesa inadiável (ou de caráter obrigatório)”. Nesse caso, estão incluídos despesas com pessoal e com pagamento das dívidas interna e externa e, por isso, “o normal seria o pagamento sem restrições, desde que seus valores coincidam com o da proposta orçamentária enviada pelo Poder Executivo”.

Fonte: Agência Fenajufe de Notícias com agências

Foto: Agência Brasil