por ACS— última modificação 15/01/2013 15:12

O Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do STF e do CNJ, suspendeu o pagamento do aumento do Judiciário até a aprovação final do orçamento para o ano de 2013. A determinação foi comunicada, na sede do CNJ, aos secretários-gerais dos Tribunais, nesta segunda-feira, 14/1.

As Leis Nº 12.771 e 12.774, de 28 de dezembro de 2012, publicadas no Diário Oficial da União, de 31/12/2012, que dispõem sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal e das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, respectivamente, entraram em vigor na data de suas publicações. Desta forma, as novas folhas de pagamento foram produzidas e disponibilizadas aos magistrados e servidores. Com a determinação do CNJ, no entanto, nova folha foi gerada com a retificação dos valores e a consulta será disponibilizada em breve.

 

A decisão do presidente do CNJ se deu em face da não aprovação, até o momento, do Projeto de Lei Orçamentária para 2013. Como o aumento do Judiciário está previsto na LDO, o Ministro entende que precisa primeiro ser aprovado o orçamento para depois ser concedido o reajuste.