| ---------- O TCU mudou sua jurisprudência e agora reconhece a possibilidade da redistribuição por reciprocidade para servidores do Judiciário Federal. O debate se deu depois do questionamento formulado pelo TJDFT ao TCU sobre a aplicação do acórdão TCU 480/2012, tendo em vista a Resolução nº 146/2012 do CNJ e o pedido do STF de redistribuir para aquela Suprema Corte servidores vinculados ao TJDFT que já estavam cedidos para o STF.
A divergência de posicionamentos do TCU e CNJ foi dirimida considerando a decisão do STF no Processo Administrativo nº 338.163/STF que permitiu a redistribuição por reciprocidade de uma servidora do STF para o STJ em dezembro de 2009. Essa importante mudança de entendimento do TCU mostra que o Poder Judiciário não precisa abrir mão de sua autonomia administrativa como vem fazendo, inclusive na questão do pagamento do reajuste agora em janeiro. ----------- www.sindjusdf.org.br
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REDISTRIBUIÇÃO: TCU muda entendimento para acompanhar o STF
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