Sinjufego realiza Assembleia Setorial dia 23/05/2013, às 15h, na sede da JF-GO.

 

Uma das iniciativas de mobilização contra o aumento do Pro-Social é a realização de Assembleias Setoriais nos Estados integrantes do TRF-1, com possibilidade de se realizar em Brasília, em frente à sede do Tribunal, ato público unificado dos sindicatos participantes da 1ª Região.

 

Na reunião de ontem, 16/05/2013, convocada pela Fenajufe, os sindicatos presentes relataram, entre outros pontos, a falta de transparência das contas do Plano e a ausência de uma Gestão técnica. Não há, por exemplo, a existência de um Conselho Fiscal. Uma das propostas que saiu da reunião é que Administração contrate empresa especializada para avaliar o orçamento do Pro-Social.

 

A saúde dos servidores da 1ª Região passa necessariamente pela higidez financeira do Pro-Social, que deve ter uma política permanente de preocupação em evitar as distorções no uso do plano, situações que podem estar onerando o custo para os titulares.

 

O diálogo está sendo mantido com a presidência do TRF-1, em especial pelo Sindicato de Brasília e pela Comissão Interna, com vistas à alteração na nova Resolução que começa a vigorar a partir do dia 02/07/2013.

 

O Sinjufego, que esteve presente na reunião, atua no campo jurídico e na mobilização dos servidores atingidos pelo aumento do Plano, aumento esse que praticamente anula o ganho parcial obtido com o reajuste da GAJ.

 

O Sinjufego, por meio de sua Assessoria Jurídica em Brasília, Cassel & Ruzzarin Advogados, tem ressalvas sobre a validade da Resolução publicada em 02/05/2013, uma vez que a competência para fazer as alterações no Pro-Social deveria ser do Conselho Deliberativo, cuja atribuição é uma das razões de existir do Conselho. A Corte Especial do TRF-1, de acordo com a atual Resolução, editada em 2003, tem atribuição homologatória.

 

O Sinjufego convoca, desde já, os servidores para Assembleia Setorial a ser realizada no dia 23/05/2013, às 15h, na sede da Justiça Federal.

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Da Redação do Sinjufego