Cumprindo decisão de sua Diretoria, o Sinjufego informa à categoria que tramita na 12ª Vara Federal de Goiás ação de execução fiscal contra o sindicato no valor de R$ 93.497,04, quantia essa atualizada em 15/04/2013. 

 

Processo: 240256820124013500. Autora: Procuradoria da Fazenda Nacional.

Trata-se de dívida referente ao INSS incidente sobre a folha de pagamento não recolhido no período de 08/2007 a 08/2010.

Esclareça-se que o passivo acima não abrange nenhum período da gestão da atual Administração do Sinjufego que assumiu em 22/09/2010.

Consultados, os departamentos contábil e jurídico apontaram o parcelamento da dívida como melhor solução, uma vez que consideraram os débitos incontestáveis e que o recurso judicial poderia ser mais gravoso ao sindicato.

Após reuniões com a PFN e SRF, optou-se pelo parcelamento em 60 vezes, que é medida menos prejudicial ao orçamento mensal do Sinjufego, não comprometendo as atividades normais da entidade. Cada parcela é reajustada pelos índices oficiais do governo, neste mês de junho encontra-se na parcela 3/60, valor de R$ 1.558,84.

Explica-se ainda que o não recolhimento do INSS já estava na Procuradoria da Fazenda Nacional para ajuizamento da ação, o que de fato não aparecia no banco de dados da SRF, que certificava, quando consultada, que o Sinjufego estava quite com os tributos federais.

E com base na Assembleia Geral de 30/06/2011, o Sinjufego informa ainda que está em curso ação contra o ex-presidente e ex-filiado Antônio Cézar Prazeres de Andrade Silva para que esse venha prestar contas à categoria. O processo n. 201104555039 tramita na 1ª Vara Cível de Goiânia. Na presente ação, questiona-se também a forma de se contrair vultosos empréstimos de dinheiro junto a pessoas físicas, sem autorização da Assembleia Geral e sem dar conhecimento aos diretores da época.

Entre tantas outras já pagas e renegociadas, o parcelamento da dívida com o INSS é mais uma etapa vencida pela atual gestão do Sinjufego.

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A Diretoria em junho de 2013