O Sinjufego foi convidado pelo Ministério Público do Trabalho a participar amanhã, dia 25/06/2013, de ato público contra a PEC 37. Sindicato, juntamente com outras entidades, já faz campanha publicitária contra a proposta que reduz o poder de investigação do Ministério Público.

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As associações do Ministério Público, com o apoio dos MP estaduais, vão promover manifestações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011 na próxima terça-feira, dia 25 de junho, nas capitais de todo Brasil. Em Goiânia, a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) organiza uma Caminhada contra a Impunidade - manifestação contra a PEC 37. Os participantes vão se concentrar, a partir das 8h30, em frente à sede da Assembleia Legislativa de Goiás e seguirão até a Praça Cívica, onde farão panfletagem e adesivaço.

A intenção dos organizadores é mostrar o apoio da sociedade contra a proposta, que retira o poder de investigação do Ministério Público e de Instituições como Receita Federal, Tribunais de Contas e Banco Central, entre outras, estabelecendo a exclusividade da apuração das infrações penais às polícias Federal e Civil. A caminhada contra a PEC 37 em Goiânia contará com a presença de procuradores e promotores de Justiça de Goiás, servidores do MP, estudantes, agentes das polícias, representantes de movimentos sociais e da sociedade em geral.

Motivos contra a PEC 37

Reduz o número de órgãos para investigar; Exclui atribuições do MP reconhecidas pela CF/88; Gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema de investigação criminal; Vai na contramão de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário; Define modelo oposto aos adotados por países desenvolvidos; Nega alterações previstas no PL que institui o novo CPP; Obstrui o trabalho cooperativo e integrado dos órgãos de persecução penal; Vai contra as decisões dos Tribunais Superiores.

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Sinjufego