Falta de quórum

Por falta de acordo e quorum, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, retirou da pauta a Proposta de Emenda à Constituição 190/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que concede 360 dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) para enviar ao Congresso um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto do Judiciário.

Ficou para o dia 25

Alves propôs e o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), aceitou votar a matéria em segundo turno no dia 25 de setembro.

Mais debate

Guimarães disse que há divergências dentro de seu partido, que precisa debater melhor o mérito da matéria. O líder sugeriu ainda que um calendário de votações de propostas de emenda à Constituição seja discutido na próxima reunião do Colégio de Líderes, terça-feira.

Segundo adiamento

Essa é a segunda vez que o segundo turno da proposta é adiado pelo esvaziamento da sessão. A PEC chegou a ser discutida na semana passada. O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 7 de agosto. 

Carreiras unificadas

O estatuto deverá unificar as carreiras dos judiciários estaduais e federal, especificando a nomenclatura e a natureza dos cargos, em todos os estados, de forma idêntica. Hoje, os servidores federais da Justiça são regidos pela Lei 11.416/2006, enquanto cada estado tem uma norma para os servidores da Justiça estadual.

Fonte: Jornal de Brasília com edição do Sinjufego