A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ministra Cármen Lúcia, votou nesta quinta-feira (3) contra a criação da Rede, partido de Marina Silva, e rebateu o ministro Gilmar Mendes, que disse que o TSE “nos enche de constrangimento com essa contagem de assinatura”. O ministro disse que os Cartórios agiram com ineficiência. Extrai-se que o termo “TSE” na verdade se aplica a toda Justiça Eleitoral, incluindo os cartórios eleitorais.
“Espero que esse seja o último caso que tenhamos que julgar com essas características", disse. "O mais moderno dos tribunais, que tem a urna eleitoral, (...) nos enche de constrangimento com essa contagem de assinatura, é um Brasil do passado", arrematou Gilmar Mendes, que ainda sustentou que as assinaturas recusadas deveriam ser motivadas e colocadas em diligências.
Ministra Cármen Lúcia disse que votava "sem qualquer constrangimento", afirmando que não houve omissão ou inércia por parte dos servidores da Justiça Eleitoral. Ela afirmou que acredita no trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral. Antes, o ministro Henrique Neves já havia enaltecido o trabalho dos servidores.
A Fenajufe, representada pelos coordenadores João Batista, Maria Eugênia e Tarcísio Ferreira, reuniu-se ontem (03/10/2013) com a ministra Cármen Lúcia. Nesse encontro que ocorreu a poucas horas do julgamento da Rede, a Federação, além de cobrar maior empenho do TSE na questão da isonomia entre chefes de cartório, requereu à presidente que fosse dada resposta institucional em relação aos desmerecidos ataques contra os servidores dos cartórios, ataques esses perpetrados pelos partidos em formação.
A ministra disse à Fenajufe que a resposta está sendo dada durante os julgamentos e que conhece muito bem a realidade dos cartórios eleitorais, citando inclusive as dificuldades funcionais da zona eleitoral de Diamantina, norte de Minas Gerais, região de origem da ministra. E nem por isso os servidores deixam de cumprir suas tarefas.
O Sinjufego lamenta as palavras depreciativas do ministro Gilmar Mendes que fizeram coro aos ataques da Rede contra os servidores cartorários. A Rede perdeu tempo em discussões sobre o projeto de seu estatuto e deixou em cima da hora para ir a campo para coletar assinaturas. Essa falta de organização do partido não pode ser transferida aos servidores que, apesar de toda dificuldade, deram conta do recado.
Que esse julgamento sirva para descortinar a importância dos trabalhos dos servidores cartorários, chamando atenção também para que haja urgentes melhoras do ponto de vista remuneratório e funcional.
No país da urna eletrônica, país de primeiro mundo, portanto, não se pode conviver com uma estrutura cartorária arcaica, de terceiro mundista, onde não há servidores e na qual o chefe de cartório faz de tudo, cobra escanteio e corre para área para cabecear, e ainda recebe por tudo isso a menor função do Poder Judiciário da União. E de quebra tem que conviver com críticas depreciativas de seu trabalho.
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Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás
Com informações complementares do uol notícias
