Os servidores públicos federais já têm uma promessa de ano-novo. Querem, em 2014, promover um movimento grevista maior que o do ano passado, quando 80 mil funcionários cruzaram os braços e pressionaram o governo a dar o reajuste linear de 15,8% (dividido em três vezes, entre 2013 e 2015). As entidades de classe das categorias dizem que a meta se justifica pelas postergações, por parte do governo, de vários tópicos firmados em acordo feito em 2012.

No Termo de Acordo nº 11, firmado em agosto do ano passado, a pasta se comprometeu a fazer os encontros para propor soluções a 10 tópicos da lista de pleitos, entre eles a racionalização de cargos e a restruturação e a criação de carreiras, o que inclui, por exemplo, casos como o da Imprensa Nacional, que não tem concurso público desde 1985. Além disso, a pauta envolve a extensão da gratificação de qualificação para mais categorias e a fixação de um bônus a servidores que atuam em locais de difícil acesso.

Segundo o diretor de imprensa da Condsef (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais), Sérgio Ronaldo, os grupos de trabalho começaram a funcionar, mas não tiveram continuidade. "O prazo legal para que essas demandas fossem discutidas e o resultado entrasse no Orçamento de 2014 era até agosto deste ano. Nada foi resolvido e, portanto, não tivemos conquistas para o ano que vem." De acordo com o Ministério do Planejamento, entre agosto do ano passado e o mesmo mês de 2013, foram feitas 32 mesas de discussão.

A assessoria de imprensa afirmou que a pasta pretende apresentar os estudos finais até o fim do ano e que o fato de cinco categorias não terem assinado o acordo em 2012 demandou muito do Planejamento, que teve de reabrir as rodadas de negociação, o que atrasou o andamento dos grupos de trabalho.

Acordo

O documento assinado pela confederação e pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento inclui acréscimos de R$ 1 mil, R$ 930 e R$ 630 às gratificações de desempenho de cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar, respectivamente, entre 2013 e 2015. Prevê ainda a revisão dos auxílios saúde e alimentação e a restruturação de tabelas remuneratórias de alguns grupos de profissionais, como anistiados e servidores do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). Segundo o Planejamento, essas proposições foram seguidas "à risca".

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Fonte: Correio Braziliense