O Sinjufego possui ação coletiva que visa afastar a cobrança de cota de participação para o custeio do auxílio-creche dos servidores filiados, bem como a cobrança dos valores retroativos que já foram descontados.

A ação foi ajuizada em 8 de junho de 2012, perante a Seção Judiciária do Distrito Federal, e tramita sob o nº 0027807-92.2012.4.01.3400. À época foi pedido liminar para afastar a cobrança ou para que os valores fossem depositados em juízo, porém o pleito foi indeferido. O processo neste momento encontra-se concluso para sentença desde o dia 23/08/2013.

O Sinjufego ressalta que no caso de sentença favorável os valores cobrados indevidamente serão devolvidos, com retroativos dos últimos 5 anos. Há precedentes judiciais favoráveis à tese dos advogados do sindicato.

Com informações da Assessoria Jurídica de Brasília