O ministro relator já despachou o pedido de alterações na minuta de resolução que regulamentará a redistribuição.
Ministro junta ofício da Fenajufe aos autos. Logo no primeiro dia útil após receber o ofício da Fenajufe, o ministro Henrique Neves prolatou o seguinte despacho:
“DESPACHO
Cuida-se de proposta de minuta de resolução, elaborada pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), destinada a regulamentar o instituto da redistribuição, previsto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, no âmbito da Justiça Eleitoral.
Em petição de Protocolo nº 27.960/2013, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União apresenta sugestões de "alterações da minuta de resolução da redistribuição de cargos de provimento efetivo no âmbito da Justiça Eleitoral".
Acrescenta que "a aprovação da resolução trará alívio a muitos servidores que estão com pedidos de redistribuição sobrestados aguardando a definição do TSE para poderem viver perto de suas famílias novamente", razão pela qual se pede o acatamento das reivindicações apresentadas e celeridade ao procedimento.
Em face disso, solicito a manifestação da Diretoria-Geral no que tange às sugestões de modificações de dispositivos da minuta proposta pelas unidades técnicas, com a brevidade necessária.
Junte-se o Protocolo nº 27.960/2013 aos autos.
Publique-se.
Brasília, 4 de novembro de 2013.
Ministro Henrique Neves da Silva
Relator”.
Veja no link abaixo as sugestões da Federação:
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Com informações da Fenajufe e da Coordenadora da Fenajufe Eugênia Lacerda
