O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, determinou a reserva de 10% das vagas nos contratos de terceirizados para afrodescendentes.  

Redução de desigualdade 

O ato, assinado na quarta passada, lembra que a Constituição Federal elegeu e cidadania e os valores do trabalho como fundamentais para a redução das desigualdades sociais e promoção do bem de todos, "sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". 

 Igualdade de oportunidades

Além disso, são consideradas as políticas públicas que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população afrodescendente, sobretudo mediante "a implantação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público, como dispõe o art 39 da Lei Federal nº 12.288/2010."

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Fonte: Ponto do Servidor - Jornal de Brasília