Os cinco novos juízes serão indicados pelo presidente da República dentre onze magistrados escolhidos entre os juízes titulares de varas do Trabalho, alternadamente por antiguidade e merecimento.
Hoje, o TRT de Goiás revê as decisões de 72 juízes de primeiro grau e de 36 varas do Trabalho. A proporção entre o número dessas varas e o de juízes de segundo grau em quase todos os TRTs é de 2 para 1, chegando a até 3 para 1. Em Goiás, porém, essa proporção é hoje de mais de 4 varas para cada juiz do tribunal, o que fundamentou a apresentação do projeto. Os TRTs correspondem à segunda instância na tramitação da Justiça do Trabalho, e os juízes argumentam que o excesso de processos justifica o aumento.
O TST explicou que por causa da reforma do Judiciário feita pela Emenda Constitucional 45, promulgada em 2004, 83.821 processos da Justiça comum – 45.719 deles originários da Justiça Federal – foram transferidos para o TRT do Estado, devido à ampliação das competências da Justiça do Trabalho.
Fonte: Agência Câmara de Notícias