Assessoria Jurídica do Sinjufego em Brasília, Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informa que não ocorreu ontem (12/02/15) no Supremo o julgamento do processo dos quintos em razão da ausência do ministro relator Gilmar Mendes.

O Sinjufego, por intermédio de seus advogados, esteve representado na sessão de ontem, sendo que nos dias antecedentes ao julgamento foi realizado trabalho de distribuição de memoriais aos demais ministros da Corte Suprema. 

Na avaliação do sindicato, esse novo adiamento acabou sendo benéfico para se ganhar mais fôlego no trabalho de convencimento com o gabinete dos ministros. Ainda segundo a Assessoria Jurídica do Sinjufego, não existe previsão certa de data para o processo dos quintos voltar à pauta do Supremo.

O processo dos quintos no Supremo Tribunal Federal (STF) refere-se ao Recurso Extraordinário (RE) 638115 e ao Mandado de Segurança nº 25763, ambos sobre à incorporação de quintos decorrentes do exercício de Função Comissionada no período compreendido entre a edição da Lei 9.624/1988 e a Medida Provisória 2.225-48/2001.

Link relacionado:

Sinjufego apresenta no STF memorial sobre julgamento da incorporação de quintos

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Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás