O que é a PEC da Bengalinha? Proposta de Emenda à Constituição n. 457/05 que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória para membros do STF, Tribunais Superiores e TCU. Foi aprovada ontem (04/03/2015) em 1º turno pela Câmara dos Deputados, faltando ainda ser aprovada em 2º turno para ser promulgada pelo Congresso Nacional.

E para os demais servidores públicos? A PEC da "Bengalinha" passará a ser PEC da "Bengala" quando for destinada a todos os servidores mediante edição de Lei Complementar.

O Sinjufego esteve ontem à tarde no Congresso Nacional trabalhando pela aprovação do reajuste salarial dos servidores, nas conversas com deputados, já haviam adiantado ao sindicato que à noite do mesmo dia seria aprovada a PEC da Bengalinha. Há aspectos políticos envolvidos na aprovação da referida PEC, pois foi imposta mais uma derrota ao atual governo, que teria o direito, de acordo com as regras vigentes, de indicar cinco novos Ministros para o STF. 

A PEC da Bengalinha sofre críticas e elogios ao mesmo tempo. Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) é contra a proposta porque vai atrasar a oxigenação dos quadros dos Tribunais, enquanto que há quem defenda o aproveitamento, por mais tempo, do acúmulo de experiência dos membros.

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Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás