O Congresso Nacional realiza sessão nesta terça-feira (17), às 20h, para votar o Orçamento da União de 2015 (PLN 13/2014). 

Nesta segunda-feira (16), senadores manifestaram sua expectativa de que a peça orçamentária seja votada, pois sua apreciação já está bastante atrasada. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que estados e municípios já estão sentindo as consequências do atraso.

— Se ainda não há acordo, acredito que deverá ser construído até amanhã, porque a não votação do Orçamento já está repercutindo, inclusive na vida de estados e municípios, que dependem de repasses de recursos do governo federal para darem continuidade a determinadas obras. Nossa expectativa é que haja entendimento amanhã (terça-feira) — disse Humberto Costa.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o atraso na votação é responsabilidade do governo federal.

— Votar o Orçamento no final de março é uma demonstração de incompetência do governo. O governo desrespeita a legislação do país empurrando meses adiante a aprovação do Orçamento. É lastimável que isso ocorra, mas isso retrata bem um governo sem planejamento e que é absurdamente incompetente — opinou Alvaro Dias.

Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Ana Amélia (PP-RS) também disseram esperar que o Orçamento de 2015 seja finalmente aprovado. Ana Amélia lembra que muitos prefeitos já estão reclamando da falta de repasses imprescindíveis para programas nas áreas de saúde e educação, por exemplo.

Enquanto o Orçamento não é aprovado, a máquina pública está funcionando com execução provisória de despesas de apenas 1/18  do Orçamento por mês.

Senador Romero Jucá, relator da peça orçamentária, garantiu que não haverá aumento de despesas nem prejuízo para programas sociais. E sem atuação firme do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, não está certo que haverá inclusão de recursos para contemplar reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal que estão há mais de oito anos sem efetiva reposição das perdas inflacionárias.

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Sinjufego com informações da Agência Senado e Câmara Notícias