Da redação do Sinjufego
Relatório do Orçamento não contempla recursos para reajuste salarial dos servidores do Judiciário, mas poderá haver suplementação extraordinária para contemplar uma parcela ainda neste ano de 2015. Categoria precisa aprovar o 7920/2014 na CCJC da Câmara e ainda decidir se encampa o índice geral dos servidores públicos federais de 27% para 2016.
Não inclusão dos recursos para os servidores
Na noite desta terça-feira (17/03), o parecer do relator do Orçamento de 2015, Senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi votado sem incluir recursos para recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal.
Senador explicou que ainda tentou negociar a aprovação do reajuste em parcelas de 2 ou 3 anos. Considerou, contudo, que é necessário que o projeto 7920/2014 seja aprovado, que se torne efetivamente lei para que seja incluído no Anexo V da LOA.
Sinaliza que o PL seja aprovado até 30/06/15 para que conste na LDO para assim figurar no projeto da peça orçamentária de 2016, a ser enviada ao Congresso pelo Executivo em agosto do corrente ano.
Possibilidade de uma parcela ainda em 2015 com dotação suplementar
Em sua intervenção no Plenário, o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator do PL 7920 na CCJC da Câmara, disse ao relator do Orçamento Geral da União que há previsão de uma parcela para este ano de 2015 e questionou o relator da LOA que como ficaria nesse caso.
O Senador Romero Jucá respondeu que se aprovando o projeto 7920, abre-se a possibilidade de se fazer suplementação extraordinária para contemplar uma parcela ainda neste ano de 2015.
E o Dep. Arnaldo Faria de Sá, durante a discussão no Plenário do Congresso, confirmou que o PL 7920 será votado na semana que vem na CCJC. Tal projeto possui apreciação conclusiva nas Comissões, isto é, não se submete ao Plenário das duas Casas Legislativas.
Aprovar o PL 7920 na CCJC da Câmara
A categoria não deve desistir. As nossas baterias devem se voltar para aprovação do PL na CCJC da Câmara para ter chance de implantar uma parcela do reajuste ainda neste ano de 2015.
Quem nasceu primeiro: ovo ou galinha?
Na sua fala, o Dep. Max Filho (PSDB-ES) encaminhou contrariamente à aprovação do Orçamento por este não contemplar os reajustes dos servidores do Judiciário e do MPU. Sustentou que o Governo usa sempre a velha estratégia de que ora não se pode aprovar o projeto dos servidores porque não está no Orçamento, ora não pode incluir no Orçamento porque o projeto ainda não foi aprovado.
O Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF) também discursou da Tribuna pedindo aos pares a valorização dos servidores do Judiciário Federal cujo quadro funcional vem perdendo seus servidores para outros Poderes que remuneram bem melhor.
Índice geral dos SPF´s ou índice específico do PL 7920?
No que se refere ao índice de reposição, a categoria vai ter que decidir que rumo trilhar: o índice rebaixado de 27% do conjunto dos servidores públicos federais do Executivo ou o índice previsto no 7920? É preciso deixar claro que a pauta comum com os SPF´s é de fundamental importância para os servidores do PJU, sendo inquestionável a relevância da conquista da data-base e da regulamentação da negociação coletiva, mas havendo divergência com referência ao índice geral. É preciso dizer à categoria que o índice geral de 27% é para 2016, e com possível desconto dos 15,8%.
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Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás
