Nota pública da Fenajufe sobre o PL 4330/04

Aos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil!

A Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – vem a público reafirmar sua veemente posição contrária ao PL 4330/2004, que trata da precarização e corrosão das relações trabalhistas nos setores público e privado.

O PL 4330/2004 é ataque frontal aos direitos historicamente conquistados pelas trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Põe em risco sua integridade, retira-lhe a dignidade e aumenta o riso de acidentes de trabalho.

Pesa contra o PL 4330/2004 o estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) em parceria com a CUT, apontando que terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana; ganham 27% menos que um empregado direto e tem taxa de mortalidade de 3,21 vezes maior que a de um trabalhador regular.

Comprometida com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras, a Fenajufe endossa a tese de que o PL 4330/2004 inflige lesão social, afronta a Constituição Federal, ataca direitos trabalhistas, rasga a CLT e ainda poderá forçar a migração de milhões de trabalhadores para regimes contratuais como terceirizados e quarteirizados, além de desqualificar concursos públicos ao admitir que sejam terceirizadas quaisquer funções no setor público.

O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, em uma manobra antidemocrática conseguiu aprovar o texto base do PL 4330/04 no dia de ontem. A reação da classe trabalhadora deve ser contundente. As entidades de classe têm obrigação de organizar suas bases para fazer o enfrentamento contra esse ataque, o mais violento nesse século, contra os direitos trabalhistas. A união de forças se faz necessária com todos os setores que defendem o trabalho decente e um futuro com justiça social no Brasil.

Importante registrar, ainda, o lamentável papel mais uma vez desempenhado pela grande mídia brasileira, que defendeu sem nenhum pudor a posição do empresariado, não abrindo espaço para as centrais de trabalhadores com posição contrária ao PL, como a CUT, a CTB, a CSP-Conlutas e a Intersindical, que têm representatividade largamente maior do que as centrais pelegas que se aliaram ao capital e defenderam o projeto.

A Fenajufe reafirma, mais uma vez, seu compromisso na defesa dos direitos e garantias dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário Federal e MPU e do Brasil, esta sim, uma causa acima de todo e qualquer interesse privado.

Brasília-DF, 9 de Abril de 2015.

  Fenajufe
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU