Agora é Senado
O projeto de reposição parcial das perdas inflacionárias dos servidores do Poder Judiciário da União subiu mais um degrau: sua redação final foi aprovada hoje (23/04) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal (CCJC). Aprovação da redação final é a última deliberação regimental a que estão sujeitos os projetos antes de serem encaminhados ao Senado Federal.
Tramitação no Senado
Assim que chegar o projeto vai receber numeração própria do Senado. O PL 7920/2014 passará a ser PLC.../2015, que é o Projeto de Lei que teve origem na Câmara. Inicialmente o PLC vai ser distribuído à CCJ do Senado. A assessoria parlamentar da Fenajufe explica que no Senado o projeto deve tramitar também em caráter terminativo. Nesse caso, o PL 7920 pode ser apreciado apenas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas podendo também receber recurso para ir ao Plenário. Já a assessoria parlamentar do Sinjufego entende que o projeto deverá passar regimentalmente pelo Plenário do Senado, somente no caso de decisão do Presidente do Senado ou dos lideres dessa Casa Legislativa podem atribuir tramitação terminativa, o que de fato não passaria pelo crivo do Plenário.
Articulação do Sinjufego
O sindicato já encaminhou expediente aos Senadores de Goiás requerendo audiências para pedir apoio à aprovação do projeto. O Senador Ronaldo Caiado é o único titular da CCJ e o Senador Wilder Morais ocupa a suplência. E buscando esforço conjunto para se aprovar o projeto de interesse dos servidores, o Sinjufego fez também solicitações formais aos Presidentes dos Tribunais para que esses atuem de forma institucional com o sindicato, em especial nas reuniões com os Senadores de Goiás.
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Da Redação do Sinjufego