Sinjufego acompanhou a sessão de ontem no CJF por meio de sua assessoria parlamentar nos Conselhos Superiores

Por maioria e com apenas um voto contrário, o Conselho da Justiça Federal (CJF), aprovou na sessão da segunda-feira, 27, o reenquadramento dos auxiliares judiciários, analisado no processo administrativo número 2013/00238. Representando a Fenajufe, os coordenadores Cledo de Oliveira Vieira e Roberto Ponciano Souza Júnior acompanharam a votação.

Seguindo o voto divergente do desembargador Tadaaqui Hirose, os membros do conselho aprovaram a proposta de resolução que estende a aplicação do art. 3º da lei n. 12.774/2012, aos servidores da categoria funcional de auxiliar operacional de serviços diversos. Em seu relatório, a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Mora havia opinado pela rejeição da proposta.

A decisão do CJF corrigirá a distorção existente no caso dos auxiliares que continuam como nível auxiliar, mas não exercem mais as atividades do cargo para o qual foram admitidos.

Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, Roberto Ponciano e Cledo Vieira, o resultado foi conseguido pela união de forças. “Foi um trabalho da Fenajufe e dos sindicatos filiados, atuando junto aos membros do Conselho para que entendessem o quão justo era o pedido, contido na proposta de resolução”, aponta Ponciano.

Para Cledo Vieira, a decisão corrige uma injustiça. “Os auxiliares judiciários de todo o Pais se organizaram dentro dos sindicatos e da Federação e conseguiram que estas entidades lutassem para corrigir esta injustiça. Parabéns aos auxiliares de toda a Justiça Federal, aos sindicatos e à Federação, que apoiaram este movimento. 

Desde que o processo entrou na pauta de julgamentos do CJF, a Fenajufe orientou que os sindicatos filiados cobrassem dos presidentes dos TRFs apoio ao voto do desembargador Tadaaqui Hirose, presidente do Tribunal Regional Federal da quarta região.

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Com informações da Fenajufe e de Alexandre Marques, assessor parlamentar do Sinjufego