Após aprovada a redação final na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, foi encaminhado ontem (29/04) para apreciação do Senado Projeto de Lei n. 7573/2014, proposta essa que cria mais cargos no âmbito do TRT da 18ª Região.
O referido projeto se refere à área de Tecnologia da Informação (TI) e prevê a criação de 30 cargos efetivos e 12 comissionados. Já o PL n. 7909/2014 prevê a criação de 18 cargos em comissão, 75 funções comissionadas e 168 cargos efetivos no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal, esse PL 7909/2014 foi apensado ao PL 7573/2014, o que importa dizer que os dois projetos fazem parte de um mesmo projeto.
No Senado o projeto vai ganhar nova nomenclatura e numeração (PLC.../2015), será distribuído à CCJ do Senado e não terá, segundo a assessoria parlamentar do Sinjufego, tramitação terminativa, isso significa que será submetido posteriormente ao Plenário do Senado, a não ser que haja acordo de lideranças e acatado pelo Presidente da Casa.
Para reivindicar aprovação de projetos de interesse dos servidores do Poder Judiciário da União, (PLC 25/2015 e PLC 28/2015, respectivamente projetos de isonomia entre Chefias Eleitorais e de revisão salarial da categoria), o Sinjufego já requereu audiência com os Senadores de Goiás, havendo indicativo de se iniciar as reuniões na próxima semana, oportunidade em que o sindicato vai solicitar também empenho dos parlamentares na aprovação do projeto de criação de mais cargos no TRT-GO.
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Da Redação do Sinjufego
