Jornal O Popular publica hoje (03/06), na seção de cartas dos leitores, resposta do Sinjufego rebatendo artigo da jornalista Fabiana Pulcineli que criticou o projeto de reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. O artigo da jornalista foi publicado no dia 1º/06 (segunda-feira), no mesmo jornal, sob o titulo "Os jeitinhos do Judiciário".
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Jeitinhos do Judiciário
No artigo intitulado "Os jeitinhos do Judiciário", publicado na edição de segunda-feira deste jornal, a jornalista Fabiana Pulcineli se equivoca ao comentar o projeto de reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal. Não podemos nos esquecer, isso parece muito óbvio, de que não vivemos num país sem inflação. A reivindicação dos servidores é de repor parcialmente as perdas inflacionárias acumuladas cujo último projeto específico da categoria data de 2006 (Lei Federal n. 11.416/06). Portanto, lá se vão nove anos sem um plano de cargos e salários. E nossa luta não é de agora, nossa mobilização vem desde 2009 quando o Supremo enviou o então projeto de lei n. 6613/2009.
A fim de viabilizar um acordo orçamentário com o Executivo, o projeto será, caso aprovado, escalonado em parcelas semestrais que podem chegar até o ano de 2018, sem efetivamente contemplar as perdas futuras. Mesmo com a aprovação do PLC 28/2015, que hoje se encontra no Plenário do Senado, os servidores não terão aumento real de salários. Ficarão nessa incansável luta de correr sempre atrás do prejuízo. Segundo nota do STF, rebatendo o parecer do Ministério do Planejamento, o IPCA apurado entre 2006 e 2015, descontado o reajuste de 15,8% concedido pela Lei nº 12.774/2012, resulta num saldo de 49,62%.
Os valores citados no artigo não conferem. A previsão orçamentária é bem abaixo ao informado no artigo da jornalista, o projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional, com proposta de parcelamento em seis parcelas semestrais, o que implica no desembolso, no primeiro ano de sua implantação, de R$ 1,5 bilhão. O valor integral do impacto irá ocorrer apenas no quarto exercício após sua implantação. Outro ponto a ser destacado é que os servidores vivem uma realidade salarial bem diferente dos juízes. Apesar dos servidores serem os responsáveis pelo funcionamento da máquina do Judiciário, não têm as facilidades e os benefícios que a magistratura possui. E como classe trabalhadora, não pode a categoria dos servidores ser chamada a pagar pelos erros cometidos pelo Governo. Não somos nós os culpados por essa crise.
João Batista Moraes Vieira
Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Goiás (Sinjufego)
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Veja o texto da jornalista:
Os jeitinhos do Judiciário
Por Fabiana Pulcineli
“A resistência em abrir dados tem a ver com outros aspectos, que se mostram também em denúncias e notícias recentes.”
Faz quase quatro anos que Eliana Calmon, à frente da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), provocou um alvoroço no intocável Judiciário, ao condenar o forte corporativismo, a falta de transparência e os privilégios a seus integrantes. À época, agarraram-se a uma de suas frases mais forte – “a Justiça esconde bandidos atrás das togas” –, para demonstrar a mais absoluta indignação e acusá-la de falta de respeito. Um barulho só. Mas o alerta era mais amplo.
Reparem nas notícias divulgadas nas últimas duas semanas. Elas mostram como as mazelas criticadas pela ex-ministra são mantidas, com avanços lentos e com pouca gente para tocar o dedo na ferida como ela fez em 2011.
Basta dizer que, enquanto a crise no País vem atingindo os trabalhadores com cortes de direitos, demissões, atrasos de salários e acúmulo de trabalho, o Judiciário defende reajustes salariais de 53% a 78,56%, escalonados de julho deste ano até o fim de 2017. Apesar do momento delicado e dos ajustes fiscais do governo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, defendeu a medida. “Quem é que não precisa pagar o supermercado já que houve aumento dos preços?”
O impacto do projeto, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que deve ser votado esta semana no plenário, em regime de urgência, será de R$ 25,7 bilhões, segundo informações do Ministério do Planejamento.
Não é só. Com o título Projeto do STF cria auxílios do berço ao caixão para magistrados, a Folha de S.Paulo mostrou semana passada detalhes da proposta de revisão da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O anteprojeto é recheado de “puxadinhos”, como também definiu Calmon sobre penduricalhos nos salários dos magistrados – bolsas, auxílios, adicionais.
Há dois anos, na votação do auxílio-moradia, ela alertava para o erro de se corrigir uma distorção salarial distorcendo o sentido da lei, que não permite os adicionais. “Estão criando um puxadinho para acomodar angústias. Dando um jeitinho para aplacar o sentimento de injustiça”, disse. Depois disso, vieram vários outros.
De acordo com a reportagem da Folha, os magistrados poderão receber até 17 salários por ano. Também cria verba indenizatória e novos tipos de diárias. A ajuda para educação dos filhos também estaria garantida, de 0 a 24 anos.
Resume a reportagem: “Será um poder Judiciário maior, mais caro e menos sujeito a controles de produtividade e eficiência”.
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou na terça-feira projeto do Tribunal de Justiça daquele Estado que estabelece o pagamento de R$ 953,47 por filho para custeio de despesas com escola. O argumento do TJ-RJ é de equiparação com o Ministério Público, que tem o benefício. Nem todos concordam, mas os penduricalhos viram onda no País inteiro.
O desembargador Siro Darlan divulgou carta em que alfineta a decisão: “O País vive uma crise institucional e financeira sem precedentes e não seremos nós magistrados que nos misturaremos com aqueles que vivem lesando nossa pátria com artifícios os mais indignos”. Siro, afirmando falar em nome de um grupo, disse não ver melhoria na qualidade do serviço jurisdicional com aperfeiçoamento de filhos de magistrados, “pessoas absolutamente estranhas ao Poder Judiciário”.
No dia 15, a organização não-governamental Artigo 19 divulgou levantamento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no País e identificou que, pelo segundo ano seguido, o Judiciário é o poder com menos transparência, tanto ativa como passiva (na apresentação voluntária de dados e no caso de pedidos dos cidadãos). “Deveriam dar exemplo no cumprimento da lei, mas é o poder que menos se adequa. Falta treinamento e incentivo à cultura de transparência”, disse à CBN Goiânia a integrante da ONG Joara Marchezini.
A resistência em abrir dados tem a ver com outros aspectos, que se mostram também em denúncias e notícias recentes – contratação de parentes, nepotismo cruzado, outros tipos de adicionais nos salários, pagamento de decisões judiciais que favorecem os próprios julgadores.
Para o Executivo, tem panelaço. Para o Legislativo, tem protestos frequentes e até uma generalização rasa e equivocada. O foco no Judiciário é bem menor, o que facilita que sigam em frente com essas aberrações.
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Da Redação do Sinjufego
