Hoje (17/06/15), mais uma batalha histórica foi vencida pelo servidores do Judiciário da União. Há mais de dez anos, os chefes de Cartórios da Justiça Eleitoral, lotados no interior dos estados, lutam por uma remuneração condizente com as responsabilidades que lhe são impostas.
Além de sofrerem mais de uma década recebendo a menor função de toda a Justiça (FC-1), ainda são discriminados em relação às chefias de cartórios das capitais, que recebem uma função maior, embora também, insignificante diante das atribuições que uma Chefia de Cartório Eleitoral exige.
O Sinjufego foi um dos primeiros sindicatos a levantar a bandeira da isonomia de funções na Justiça Eleitoral.
A lei que determina essa dissonância de valores é anterior à de criação de cargos de servidores efetivos da Justiça Eleitoral no interior (Lei nº 10.842/2004) e sua mudança sempre teve o apoio dos Colégios de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e de praticamente toda a cúpula da Justiça Eleitoral, tamanho o absurdo que causa.
Porém, somente em 2013, foi protocolada pelo Tribunal Superior Eleitoral minuta de projeto de Lei buscando se fazer justiça aos servidores cartorários da Justiça Eleitoral.
O PL 7027/2013 foi sendo aprovado por todas as Comissões da Câmara de Deputados e recebeu o número de PLC 25/2015 no Senado Federal.
Hoje, com parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou esse PLC, que cria 3.207 funções comissionadas (FC-1) para todas as zonas eleitorais no país e a transformação de 314 funções comissionadas de nível FC-4 e 2.559 funções de nível FC-1 em 2.873 funções comissionadas de nível FC-6.
A nova legislação cria também as funções FC-1 para as atividades de suporte técnico e assistência ao Chefe de Cartório. Além disso, foram criados 332 cargos efetivos para as 166 zonas eleitorais que estão desprovidas de servidores de carreira, por terem sido criadas após a Lei nº 10.842/2004.
O pedido de urgência para o plenário do Senado também foi aprovado.
O Sinjufego, que sempre teve a busca de isonomia, de criação de cargos para as zonas desprovidas de servidores efetivos, e, ainda, de uma remuneração condizente com a função, esteve presente com diretoria e servidores na sessão da CCJ do Senado que aprovou esse projeto.
Nesse momento eles estão batalhando para que o PLC 25/2015, ainda hoje, seja votado no Plenário do Senado.
Na foto abaixo, o diretor do Sinjufego, Leopoldo Donizete de Lima, e os servidores das Zonas Eleitorais da região do entorno de Brasília, Alberto e Tiago.
A todos que contribuíram de forma direta ou indiretamente para essa vitória de hoje, o Sinjufego rende os seus sinceros cumprimentos.
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Sinjufego - 25 anos de lutas e conquistas
