Em reunião conjunta com a Presidência do TRT-18, o Sinjufego participou por duas vezes da mesa de negociação para discutir serviço essencial, percentual mínimo de funcionamento e o ponto dos dias de greve, entre outros.
Na noite de ontem (07/07) chegou-se a um acordo para que o direito de greve dos servidores fosse respeitado, bem como houvesse garantia da manutenção de alguns serviços essenciais no âmbito do Tribunal.
Dessa forma, restou acordado:
1. O percentual mínimo de 30% é incidente sobre o quadro geral, e não 30% por unidade;
2. Inclui nesse percentual os servidores efetivos e requisitados;
3. Para realização exclusivamente dos serviços essenciais, deverá ser mantida a quantidade de 3 servidores tanto na área fim quanto na área meio;
4. Esse quantitativo acima não será observado nas unidades que não realizam serviços essenciais;
5. Grande parte dos serviços essenciais é realizada pelas Varas do Trabalho, considerada área fim;
6. Como exemplo, para realização das atividades essenciais, uma Vara do Trabalho poderá atuar com o diretor de secretaria, um requisitado (se houver) e um servidor do quadro, nesse sentido não haverá descumprimento ao que foi acordado;
7. Da mesma forma, um setor que não executa atividade essencial, poderá funcionar com número inferior a 3 servidores, inclusive poderá deixar de funcionar porque não exerce atividade elencada como essencial;
8. No tocante aos serviços essenciais, como por exemplo, a liberação de guias de valores e de certidões, a Vara do Trabalho adotará sua própria dinâmica de entrega dos documentos, inclusive fazendo o agendamento, sem que isso importe em descumprimento ao que foi acordado entre sindicato e administração;
9. Realização de audiência não é considerado como serviço essencial;
10. Os dias de greve serão discutidos após o término do período paredista.
São definidos como serviços essenciais:
a) Emissão de certidões;
b) Antecipação de tutela;
c) Liberação de valores aos reclamantes;
d) Atos judiciais para evitar o perecimento de direito.
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Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás
