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Agenda Brasil

A partir da terça-feira (25), os senadores devem iniciar as votações em Plenário da chamada Agenda Brasil. Duas matérias podem ser votadas já na próxima semana, a que incentiva a repatriação de ativos financeiros no exterior e a que proíbe a transferência de qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, municípios e Distrito Federal sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. Ambas integram o eixo "Equilíbrio Fiscal" da agenda sugerida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

— Queremos votar a Agenda Brasil. O projeto da repatriação está amadurecendo para ser votado — disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR) nesta sexta-feira (21), acrescentando que os senadores querem priorizar projetos que “dizem respeito à melhoria do ambiente econômico do país”.

Para Renan Calheiros, o Senado precisa se debruçar agora sobre “uma agenda suprapartidária que garanta a previsibilidade, a segurança jurídica, que colabore para retomar os investimentos, que resolva problemas cruciais como saúde, educação e segurança”.

— O Brasil cresceu razoavelmente em todos os momentos da sua história econômica. Precisamos retomar as reformas estruturais para que esse país volte a crescer e acabe com esse baixo astral que está tomando conta de todo mundo — disse o presidente.

CCJ do Senado vota recondução de Rodrigo Janot

Após a apresentação de um “relatório adicional” pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concedeu vista coletiva, por cinco dias úteis, à indicação de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República. A sabatina deve ocorrer na nesta quarta-feira (26), a partir das 10h.

O Relator, Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES),  assegurou ter observado, na análise da indicação, os requisitos formais impostos pela Constituição e pelo Regimento Interno do Senado. Ele ressaltou que as informações apresentadas por Janot poderão ser avaliadas e questionadas pelos senadores na sabatina.

O presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), esclareceu que a manifestação de Collor seria acolhida como “relatório adicional” para subsidiar a própria relatoria. Ao concordar com a decisão, Collor explicou que não estava adiantando seu voto e que desejava apenas acrescentar ao processo os dados relativos às investigações mencionadas, para que sejam considerados pelos integrantes da comissão.

Rodrigo Janot foi indicado para novo mandato, no dia 8 de agosto, pela presidente Dilma Rousseff. Ele havia sido o mais votado em eleição conduzida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e Dilma seguiu a tradição de escolher o preferido pela categoria. Janot teve 799 votos contra 462 de Mario Bonsaglia, 402 de Raquel Dodge e 217 de Carlos Frederico dos Santos.

Na terça-feira (18), após reunião com Janot, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a votação da indicação em Plenário deve ocorrer no mesmo dia da sabatina na CCJ.

Para ser aprovada no Plenário, a indicação de Janot depende dos votos favoráveis de pelo menos 41 senadores, maioria absoluta da Casa.

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Agência Senado com edição do Sinjufego

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