Depois da CMO, LDO/2016 será apreciada pelo Congresso

Os coordenadores dos partidos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) fecharam um acordo na última quarta-feira (7) para votar em duas semanas o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

O acordo foi fechado depois que o relator da proposta, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), concordou em incluir no anexo de metas e prioridades, uma das partes da lei, as emendas individuais apresentadas por deputados e senadores.

São 610 emendas que propõe ações nos estados dos parlamentares. Elas haviam sido rejeitadas por Teobaldo na esteira de um outro acordo fechado na comissão pelos líderes com o governo, que previa, para 2016, a execução obrigatória de uma emenda de cada uma das 27 bancadas estaduais, em troca da rejeição de todas as emendas individuais ao anexo.

LDO/2016 pressiona votação dos vetos

Depois de votada na CMO, o projeto de lei será apreciado na Casa do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Para que seja discutida e votada, o Congresso tem que desobstruir a pauta pendente com eventuais vetos. Primeiro limpa-se a pauta para depois votar a lei de diretrizes orçamentárias. A LDO deste ano de 2015 foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2014.

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Da Redação Sinjufego com informações da Agência Câmara